15/05/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2023 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 09:20

Transitado em Julgado em 20/05/2023
16/05/2023 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:32

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Ação de Cobrança de Taxas Condominiais Autos nº: 0039948.84.2002.8.14.0301 Requerente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES Requerido(s): SOCILAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Juiz: Roberto Andrés Itzcovich Vistos SENTENÇA RELATÓRIO O Condomínio requerente, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face do condômino demandado, ambos qualificados na inicial, alegando, em suma, ser o réu legitimo proprietário da sala 1509 situada no condomínio autor, encontrando-se em débito com as cotas condominiais de outubro de 2000 a novembro de 2002 totalizando uma dívida de R$ 4.907,45 (quatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Requer a procedência da ação para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% e multa de 2% ao mês, conforme previsto na Convenção Condominial.

Determinada a citação, ID Num. 69091800 - Pág. 5.

Determinada manifestação do autor, ID Num. 69091801 - Pág. 7 .

Demandante requer renovação de diligencia, ID Num. 69091801 - Pág. 9 .

Determinado pagamento de custas, ID Num. 69091816 - Pág. 1.

Requerida citação por edital, ID Num. 69091816 - Pág. 3 .

Deferido o pedido, ID Num. 69091823 - Pág. 8 .

Citação por Edital, ID Num. 69091824 - Pág. 6 .

Contestação por Negação Geral dos Fatos apresentada pela defensoria, nomeada curadora especial do réu, ID Num. 69091830 - Pág. 4 .

Réplica, ID Num. 69091832 - Pág. 4 .

Autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO A requerente pugna pela condenação da parte requerida ao pagamento do débito referente às taxas condominiais em atraso da sala comercial 1509, do Condominio Infante de Sagres, de propriedade da parte requerida, que atualizado e com a incidência dos respectivos encargos moratórios até a data de ajuizamento da ação, totalizariam a importância de R$ 4.907,45 (quatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Conforme se observa dos documentos apresentados nos autos, o requerido consta como proprietário do imóvel descrito na inicial, sendo, portanto, legítimo para figurar no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais.

Ademais, as planilhas de débitos trazidas aos autos com a exordial e ao longo da lide mostram com clareza a evolução do débito. À guisa de amostragem, anoto: QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990088524 APELANTES: JOSÉ EDÉSIO GUEDES DE MENDONÇA E IONE HERINGER DE MENDONÇA APELADO: CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12 RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITº.

RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO REVISOR: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS POR EDITAL.

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE OS RÉUS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

VALIDADE DO ATO CITATÓRIO.

RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO.

RÉUS INDICADOS COMO PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL JUNTO AO RGI.

LEGITIMIDADE PARA SUPORTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA.

CONDENAÇÃO DA ATUAL PROMITENTE COMPRADORA.

IMPOSSIBILIDADE POR NÃO SER PARTE NO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. 1- Não há nulidade da citação por edital se foram preenchidos seus requisitos formais, bem como, houve certidão do Oficial de Justiça a quem coube a citação dos réus afirmando que os mesmos se encontram em local incerto e não sabido. 2- Os proprietários do imóvel indicados no Registro Geral de Imóveis são legítimos para figurar no pólo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais, ainda que o imóvel tenha sido alienado a terceira pessoa, que é solidariamente responsável pelos débitos. 3- Para se cobrar os débitos do condomínio da atual ocupante do imóvel, necessário o ajuizamento de ação própria, não sendo possível a sua condenação na ação que figurou como assistente. 4- Sentença mantida.

Apelo desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

Vitória, 14 de dezembro de 2004. (TJES, Classe: Apelação, *59.***.*88-24, Relator: MANOEL ALVES RABELO - Relator Substituto : RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 14/12/2004, Data da Publicação no Diário: 03/05/2005) Sendo assim, diante do caso concreto delineado e da prova documental apresentada, não há outro caminho senão a procedência da ação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, e: a) Condeno a parte requerida a pagar ao requerente o montante, já atualizado e com a incidência dos respectivos encargos e juros moratórios até a data do ajuizamento da ação, de R$ 4.907,45 (quatro mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), e as vencidas no curso da lide até a presente sentença, incidindo correção monetária pelo INPC, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da propositura da demanda. b) Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 20/03/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 109
20/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 11:48

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:06

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 16:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 16:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 16:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 16:06

Juntada de documento de migração
08/07/2022 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00399486120028140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific
08/07/2022 07:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/07/2022 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2022 13:51

REMESSA INTERNA
02/06/2022 08:58

Remessa
30/05/2022 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2022 09:55

Mero expediente - Mero expediente
30/05/2022 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2021 10:56

AGUARD. CADASTRO
10/03/2021 12:11

AGUARD. CADASTRO
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
08/02/2017 12:26

AGUARD. CADASTRO
05/08/2016 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/08/2016 10:12

AGUARD. CADASTRO
07/07/2016 09:08

OUTROS
07/07/2016 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2016 11:58

Remessa
06/06/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2016 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 81 fls. Telefone: 99998-13757
24/05/2016 10:20

OUTROS
24/05/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2016 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/05/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2016 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2016 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 10:31

Remessa
20/05/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2016 08:29

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2016 12:10

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
20/04/2016 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2016 10:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/04/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2016 08:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2016 10:36

Remessa
15/03/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2016 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/02/2016 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/01/2016 14:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/01/2016 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 13:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
25/01/2016 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/01/2016 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2016 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2016 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2016 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2016 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2016 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2016 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2016 12:20

Remessa
21/01/2016 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2016 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2016 13:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/01/2016 13:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/01/2016 13:51

PUBLICACAO - PUBLICACAO
20/01/2016 13:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SOCILAR (2845226) do processo 00399486120028140301.
19/01/2016 10:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2016 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2016 13:25

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/01/2016 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2016 13:24

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2016 10:55

AGUARD. CADASTRO
02/10/2015 09:06

AGUARD. CADASTRO
21/08/2015 14:22

AGUARD. CADASTRO
17/01/2014 08:48

AGUARD. CADASTRO
03/10/2013 13:43

AGUARD. CADASTRO
05/08/2013 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2013 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2013 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2013 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2013 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2013 09:36

AGUARD. CADASTRO
05/09/2012 13:17

Remessa
05/09/2012 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2012 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2012 11:20

AGUARD. CADASTRO
22/08/2012 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2012 15:16

OUTROS
04/04/2012 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Não há custas finais pendentes
29/02/2012 12:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
29/02/2012 12:29

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
02/02/2012 10:20

À UNAJ
02/02/2012 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2012 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2012 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2012 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2012 15:03

Remessa
09/01/2012 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2012 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2011 11:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
02/12/2011 14:49

Remessa
02/12/2011 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2011 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2011 11:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/11/2011 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/11/2011 21:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2011 21:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2011 21:37

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2011 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2010 16:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/03/2010 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - 124
23/02/2010 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/02/2010 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/02/2010 09:25

VINCULAÇÃO
22/02/2010 18:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*17-76
19/02/2010 10:03

AGUARDANDO PRAZO - OUTROS PRAZOS 02.
01/02/2010 11:15

RESENHA - 29/01/2010 - MUTIRÃO
01/02/2010 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/02/2010 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/01/2010 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2010 11:47

AO CARTORIO
18/01/2010 17:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2010 17:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MUTIRAO 4 VARA CIVEL - GAB. MUTIRAO META2.
22/10/2009 10:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - 2002 I (META)
19/10/2009 07:59

MANDADO PARA CORREIO - 167994962- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL
21/09/2009 12:21

PREPARACAO DE MANDADO - mesa 02, 48h
16/09/2009 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2009 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2009 10:13

VINCULAÇÃO
15/09/2009 13:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*98-00
03/09/2009 09:20

RESENHA - DIA 01.09.2009
03/09/2009 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/09/2009 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/09/2009 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2009 11:18

Intimação
31/08/2009 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2009 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/08/2009 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/08/2009 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
31/08/2009 10:20

VINCULAÇÃO
28/08/2009 13:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO - interesse na ação
28/08/2009 13:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
28/08/2009 13:33

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Exclusao da Parte de número :FERNANDO DE ARAUJO VIANNA
28/08/2009 13:33

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SAGRES inclusão do AdvogadoFERNANDO DE ARAUJO VIANNA
28/08/2009 13:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - 368877812- Alteração do Juiz do Processo - Valor Antigo :MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA - Justificativa : atual juiz titular
28/08/2009 13:32

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:368877812 Motivo: reaberto em face do proc. ter sido devolvido pelo advogado.
28/08/2009 12:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*92-00
15/04/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:635664352 Motivo: Processo sem tramitação, supostamente no arquivo
03/07/2007 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2007 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2007 11:34

VINCULAÇÃO
02/06/2003 11:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-88
02/06/2003 11:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/02/2003 09:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO
03/02/2003 13:10

Citação
03/02/2003 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/12/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2002 21:00

VERIFICACAO
28/11/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
28/11/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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