TJPA - 0820708-41.2023.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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01/04/2023 03:42
Decorrido prazo de FRANCILUCIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 03:41
Decorrido prazo de FRANCILUCIA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
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23/03/2023 06:30
Publicado Sentença em 23/03/2023.
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23/03/2023 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0820708-41.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Seguro] Reclamante: Nome: FRANCILUCIA OLIVEIRA DE QUEIROZ Endereço: Travessa Timbó, 1348, Apt. 203 A, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-049 Reclamado: Nome: BANCO RCI BRASIL S.A Endereço: AV.
SENADOR LEMOS, Nº 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Apesar de constarem na petição inicial três pessoas físicas no polo ativo da ação, foi cadastrada no sistema PJe apenas Francilucia Oliveira de Queiroz, devendo, portanto, ser incluídos no polo ativo os demais autores (Fátima de Oliveira de Queiroz e Jairon Oliveira de Queiroz).
Por outro lado, observo que foi atribuído à causa o valor de R$ 77.959,20, montante que ultrapassa o teto dos Juizados Especiais, estabelecido em quarenta salários mínimos.
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/1995.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito -
21/03/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:33
Audiência Una cancelada para 13/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/03/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 15:11
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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17/03/2023 14:30
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
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15/03/2023 01:20
Audiência Una designada para 13/07/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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15/03/2023 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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