TJPA - 0049841-21.2010.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 07:15
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:02
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 07:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 19:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 19:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/12/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 03:21
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 16:14
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 18:50
Publicado Despacho em 31/10/2024.
-
31/10/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 03:41
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:22
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:07
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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27/06/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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22/06/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:51
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/01/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
15/10/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:09
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2023 09:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/04/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 04:08
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 04:08
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 10:55
Publicado Despacho em 22/03/2023.
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22/03/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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20/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2023 20:10
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 20:10
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 23:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2022 15:08
Expedição de Ofício.
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20/03/2022 00:23
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.
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20/03/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2022 23:59.
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22/02/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 10:09
Expedição de Ofício.
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11/02/2022 10:34
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/01/2022 23:59.
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25/11/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 08:43
Juntada de Ofício
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21/07/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2021 23:14
Juntada de Certidão
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30/06/2021 17:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:42
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.
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16/05/2021 08:54
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 12:59
Expedição de Certidão.
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05/05/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 14:50
Julgado procedente o pedido
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19/04/2021 12:05
Conclusos para julgamento
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19/04/2021 12:05
Cancelada a movimentação processual
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27/03/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/03/2021 23:59.
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24/03/2021 10:50
Expedição de Certidão.
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24/03/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/03/2021 23:59.
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11/03/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 01:42
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 18/02/2021 23:59.
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06/03/2021 03:54
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 10/02/2021 23:59.
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15/01/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2021 13:30
Conclusos para decisão
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07/01/2021 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 10:58
Declarada incompetência
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06/11/2020 15:08
Conclusos para decisão
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06/11/2020 15:05
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2020 23:59.
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30/08/2020 17:01
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 00:32
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 27/08/2020 23:59.
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10/08/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
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05/08/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2020 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2018 00:23
Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 16/10/2018 23:59:59.
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05/07/2018 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/07/2018 15:59
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2018 14:50
Juntada de ato ordinatório
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11/05/2018 14:32
Processo migrado do Sistema Libra
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26/04/2018 13:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO PARA MIGRAÇÃO
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25/04/2018 10:44
À DISTRIBUIÇÃO
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27/02/2018 13:42
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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22/02/2018 11:35
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
15/02/2018 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/02/2018 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/02/2018 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2018 11:37
AGUARDANDO PRAZO
-
08/02/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2018 09:48
Remessa
-
08/02/2018 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2018 11:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2017 11:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/11/2017 12:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/11/2017 12:10
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/11/2017 12:10
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
08/11/2017 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2017 11:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/08/2017 10:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/08/2017 10:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/04/2017 15:13
AGUARDANDO PRAZO
-
03/03/2017 08:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2017 08:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2017 08:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2016 10:27
AGUARDANDO PRAZO
-
17/10/2016 09:32
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2016 08:31
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2016 08:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2016 08:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/09/2016 08:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2016 15:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2016 15:04
Remessa
-
24/08/2016 15:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2016 08:36
AGUARDANDO PRAZO
-
13/07/2016 13:59
A FAZENDA PÚBLICA - AO MUNICÍPIO DE BELÉM. PROCESSO CONTENDO 255 PÁGINAS E DOIS VOLUMES.
-
15/06/2016 10:52
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/06/2016 10:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/06/2016 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/06/2016 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2016 08:41
Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/10/2015 09:25
CONCLUSOS
-
15/10/2015 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2015 11:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/05/2015 10:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/03/2015 12:44
OUTROS
-
19/12/2014 11:51
OUTROS
-
19/12/2014 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2014 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2014 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/12/2014 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2014 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2014 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2014 12:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
22/10/2014 08:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
22/10/2014 07:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
16/10/2014 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2014 09:43
Remessa
-
16/10/2014 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2014 11:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/10/2014 14:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/10/2014 12:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/10/2014 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2014 12:07
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
14/10/2014 12:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/10/2014 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2014 11:05
OUTROS
-
29/08/2014 10:36
Remessa
-
02/04/2014 12:21
CONCLUSOS
-
09/01/2014 10:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2014 10:24
Remessa
-
09/01/2014 10:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2013 09:07
CONCLUSOS
-
02/12/2013 11:30
CONCLUSOS
-
07/08/2013 10:45
CONCLUSOS - SERVIDORES TEMPORÁRIOS
-
01/08/2013 10:03
CONCLUSOS
-
08/07/2013 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2013 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2013 09:52
Remessa
-
26/03/2013 10:21
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
01/03/2013 10:22
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
05/02/2013 11:53
EM CONCLUSÃO
-
27/11/2012 12:03
EM CONCLUSÃO
-
14/11/2012 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/11/2012 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2012 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2012 14:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2012 14:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/11/2012 14:57
Remessa
-
19/10/2012 11:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2012 11:26
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/10/2012 11:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/10/2012 11:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/10/2012 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2012 09:37
Mero expediente - Mero expediente
-
24/09/2012 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2012 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2012 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/09/2012 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2012 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2012 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/04/2012 12:00
Remessa
-
19/04/2012 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2012 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2012 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2012 11:52
Remessa
-
03/04/2012 10:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/03/2012 10:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2012 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/03/2012 10:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/03/2012 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2012 14:07
Mero expediente - Mero expediente
-
22/03/2012 14:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/11/2011 13:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/11/2011 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2011 13:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/11/2011 16:35
OUTROS
-
10/11/2011 16:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (48184), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (490663) no processo 00498414020108140301.
-
01/06/2011 08:49
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
01/06/2011 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/06/2011 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2011 10:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/04/2011 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2011 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/04/2011 12:38
Remessa
-
14/02/2011 09:56
VISTA AO PROCURADOR - DRA. REGINA MARCIA DE C.C. BRANCO - OAB.4293
-
09/02/2011 11:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/02/2011 09:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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08/02/2011 09:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/01/2011 11:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA
-
12/01/2011 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/01/2011 12:22
AGUARDANDO MANDADO
-
11/01/2011 11:05
MANDADO(S) A CENTRAL - P/ O MUNICIPIO DE BELEM
-
07/01/2011 09:36
PROVIDENCIAR CITACAO
-
17/12/2010 13:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2010 13:50
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/12/2010 13:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2010 10:23
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
17/12/2010 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2010 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2010 10:22
Requisição de Informações - Requisição de Informações
-
17/12/2010 10:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/12/2010 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/12/2010 14:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
14/12/2010 14:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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13/12/2010 10:44
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA
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13/12/2010 10:44
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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