11/06/2023 04:30

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:45

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
23/03/2023 07:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0845030-62.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CIDALIA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1536, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 6 de março de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
21/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
16/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:30

Decorrido prazo de CIDALIA FREIRE DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
28/09/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:55

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:47

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2022 09:12

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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