31/07/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:20

Transitado em Julgado em 19/06/2024
03/07/2024 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROC. 0024749-07.2011.8.14.0301 AUTOR: JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 2 de maio de 2024.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
02/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:59

Juntada de despacho
05/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:41

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:39

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PROC. 0024749-07.2011.8.14.0301 AUTOR: JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2).

Int.

Belém, 5 de junho de 2023 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
05/06/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:31

Expedição de Certidão.
21/05/2023 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.
03/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0024749-07.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO Na decisão de ID 50928512 - Pág. 6, foi determinado o sobrestamento do feito, com fundamento em decisão proferida nos recursos representativos de controvérsia nº 0016454-52.2011.8.14.0051 e nº 0006532-61.2011.8.14.0051.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.321, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 5.652/1991, em acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

INC.

IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO PARÁ E LEI ESTADUAL 5.652/1991.

INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO A SERVIDORES MILITARES.

INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.

COMPETÊNCIA DE GOVERNADOR PARA INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS.

PRINCÍPIO DA SIMETRIA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. (ADI 6321, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2021 PUBLIC 08-02-2021) Por essas razões, DETERMINO o dessobrestamento do feito.

ANOTE-SE.

Preclusas as vias impugnativas, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de ID 50928507, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 1.009, § 1º, c/c art. 183 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
24/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
11/09/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:53

Processo migrado do sistema Libra
17/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 10:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/08/2021 10:39

REMESSA INTERNA
25/02/2021 12:07

Remessa
04/12/2019 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/12/2018 13:49

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2018 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/10/2018 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2018 10:55

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
11/10/2018 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 08:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/10/2018 08:44

REMESSA INTERNA
01/10/2018 09:53

REMESSA INTERNA
28/09/2018 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2018 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/08/2018 13:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
06/08/2018 08:30

À DISTRIBUIÇÃO
03/08/2018 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES (4587394), que representa a parte JOSUE DOS SANTOS VASCONCELOS (4744812) no processo 00247490320118140301.
03/08/2018 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 10:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/07/2018 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2018 12:35

Incompetência - Incompetência
04/07/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 14:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/07/2018 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2018 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 11:59

AGUARDANDO JUNTADA
26/06/2018 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00247490320118140301: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 156.
26/06/2018 10:14

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
07/06/2018 09:25

Remessa
07/06/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2018 08:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2017 13:49

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2017 13:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/05/2017 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2016 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2016 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2016 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2016 13:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/09/2015 09:37

OUTROS
31/03/2015 12:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/02/2015 07:53

OUTROS
10/02/2015 09:40

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - proc. JOSÉ HENRIQUE MOUTA (pge)
02/02/2015 09:23

OUTROS
08/01/2015 08:26

OUTROS
08/01/2015 08:26

OUTROS
16/12/2014 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2014 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2014 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/12/2014 10:39

Mero expediente - Mero expediente
09/12/2014 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2014 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2014 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2014 09:55

OUTROS
24/06/2014 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2014 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2014 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2014 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 11:18

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2014 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2014 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2014 15:27

Remessa
12/05/2014 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2014 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/05/2014 11:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/04/2014 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR
25/04/2014 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/04/2014 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL
11/04/2014 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/04/2014 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/04/2014 15:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2014 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 15:31

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/03/2014 14:33

OUTROS
19/03/2014 10:01

Remessa
10/03/2014 09:54

OUTROS
09/09/2013 10:26

OUTROS
09/09/2013 10:25

OUTROS
01/04/2013 10:30

OUTROS
08/03/2013 09:03

OUTROS
28/02/2013 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2013 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2013 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2013 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2013 16:03

Remessa
26/02/2013 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2013 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2013 13:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2013 10:52

AGUARDANDO REMESSA MP
16/01/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2013 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2013 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2012 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2012 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2012 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2012 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/10/2012 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2012 09:20

Remessa
01/10/2012 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2012 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2012 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/09/2012 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2012 08:29

OUTROS
10/08/2012 08:29

OUTROS
03/08/2012 10:57

OUTROS
04/07/2012 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/06/2012 12:28

OUTROS
30/05/2012 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/05/2012 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/05/2012 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2012 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2012 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2012 10:24

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2012 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2012 10:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/03/2012 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2012 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2012 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2012 11:39

OUTROS
08/02/2012 13:39

OUTROS
03/10/2011 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2011 09:45

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2011 08:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2011 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2011 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2011 15:23

Remessa
06/09/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
06/09/2011 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
06/09/2011 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL
05/09/2011 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2011 11:28

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
23/08/2011 15:44

PREPARACAO DE MANDADO
22/08/2011 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2011 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2011 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2011 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2011 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2011 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2011 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
26/07/2011 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo