12/07/2021 12:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2021 12:14

Transitado em Julgado em 12/07/2021
08/07/2021 00:08

Decorrido prazo de CRISTIOLANGE DA SILVA RODRIGUES em 07/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:46

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0805028-17.2021.8.14.0000 Impetrante: DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA.

Paciente: CRISTIOLANGE DA SILVA RODRIGUES.

Procurador de Justiça: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA.

Relator: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de CRISTIOLANGE DA SILVA RODRIGUES, presa em flagrante delito no dia 13/05/2021, tendo sua custódia convertida em preventiva no dia seguinte, por estar armazenando 167 (cento e sessenta e sete) porções de substância entorpecente semelhante a oxi, embalados em um invólucro de cor branca, 118 (cento e dezoito) porções da mesma substância (oxi), embalados em um invólucro de cor azul, 01 (uma) porção maior de oxi e mais 06 (seis) porções médias da referida substância, além de 01 (uma) balança de precisão, acusada pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, apontado como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba.

A impetrante aduz que a coacta se encontra constrangida ilegalmente no seu status libertatis por: a) ser mãe de 02 (dois) menores de 12 (doze) anos de idade, sendo a paciente a única responsável pelos cuidados das crianças; b) falta de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e ausência dos requisitos autorizadores da custódia extrema; c) autoridade inquinada coatora não se manifestou adequadamente quanto a possível aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; d) possuidora de qualidades pessoais favoráveis.

Por esses motivos, requereu a concessão liminar, com a imediata expedição de alvará de soltura para que seja revogada a prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP em especial a substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar.

Inicialmente me reservei para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade inquinada coatora, que as prestou e acostou aos autos (Id.

Doc. nº 5355789 - páginas 1 e 2).

O Ministério Público opinou pela prejudicialidade do feito em razão da perda do objeto (Id.

Doc. nº 5396054 - página 1).

EXAMINO Na análise das informações prestadas pela autoridade coatora, constato que o objeto de julgamento do Habeas Corpus encontra-se esvaziado, sendo que após oitiva do Ministério Público, o juízo a quo, no dia 10/06/2021, foi concedida à acusada, a Liberdade Provisória cumulada com medidas cautelares diversas da prisão (Id.

Doc. nº 5355789 - páginas 1 e 2).

Ante o exposto, verifico que outra saída não há, a não ser considerar prejudicado o julgamento do mérito arguido no presente writ tudo nos termos do artigo 659 do CPP, determinando em consequência o arquivamento dos autos.

Int.

Belém. (PA), 18 de junho de 2021.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
21/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 13:09

Juntada de Petição de parecer
14/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 00:08

Decorrido prazo de VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:39

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:38

Juntada de Informações
09/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:03

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/06/2021 09:29

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801851-68.2020.8.14.0133

Condominio Citta Maris

Helder Medeiros Carneiro

Advogado: Arthur Ferradais Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/12/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801369-19.2020.8.14.0005

Banco da Amazonia SA

Nelson Ramalho Diniz

Advogado: Eduardo Augusto de Sena Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0839948-55.2019.8.14.0301

Allan Queiroz Monteiro

Multimoveis Industria de Moveis LTDA

Advogado: Daniel Antonio Simoes Gualberto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2019 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0805346-97.2021.8.14.0000

Fabiola Moreira Sales

Vara Unica da Comarca de Santo Antonio D...

Advogado: Bruno Alex Silva de Aquino

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0800117-29.2019.8.14.0065

Argemiro Leal Arrais

Alessandro Abdala Gomes

Advogado: Willian da Silva Falchi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2019 17:26

Exibir Processo