TJPA - 0867090-29.2022.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO BARROS DA SILVA

CPF *33.***.*59-15

Advogados

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS

OAB: 17570/PA

CPF *67.***.*44-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 16:08

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 13:27

    Decorrido prazo de SILVIO BARROS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 10:13

    Decorrido prazo de SILVIO BARROS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 05/08/2024 11:59

    Apensado ao processo 0861922-75.2024.8.14.0301

  • 05/08/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 11:48

    Transitado em Julgado em 01/08/2024

  • 03/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 01/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:26

    Decorrido prazo de SILVIO BARROS DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:32

    Publicado Sentença em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0867090-29.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO RCI BRASIL S.A Endereço: AV.

    SENADOR LEMOS, Nº 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO: Nome: SILVIO BARROS DA SILVA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, LJ4 PÍSO G1, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-972 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO RCI BRASIL S.A contra SILVIO BARROS DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

    Em petição de ID.

    Num. 115454574, verifico que a parte autora manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, em razão da perda do objeto da ação.

    Não houve contestação.

    Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação.

    Verifica-se que a desistência da ação é perfeitamente cabível no presente caso, uma vez que não há contestação acostada aos autos.

    Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. À UNAJ, caso necessário.

    Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 01/07/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:38

    Extinto o processo por desistência

  • 06/06/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 15:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 01:38

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de mandado e atos dos oficiais de justiça - diligências - citação, sendo que as custas de busca e apreensão de veículo serão reaproveitadas), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 26 de fevereiro de 2024.

    Fabiana G.

    Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

  • 26/02/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº: 0867090-29.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO RCI BRASIL S.A Endereço: AV.

    SENADOR LEMOS, Nº 435, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO: Nome: SILVIO BARROS DA SILVA Endereço: PSG VILHENA, 10, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-780 DECISÃO 1.

    Deferido e realizado o bloqueio de veículos junto ao sistema RENAJUD, conforme relatório anexo. 2.

    Intime-se o requerente para proceder a indicação do endereço para fins de citação/busca e apreensão, no prazo de 15 dias. 3.

    Havendo manifestação, conforme o item 2, expeça-se mandado de citação e/ou busca e apreensão, NO NOVO ENDEREÇO, sem necessidade de remessa ao gabinete, recolhidas as custas previamente, exceto se for beneficiário de assistência.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 16/02/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 93018901, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 19 de maio de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 19/05/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 02:06

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0867090-29.2022.8.14.0301 AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REQUERIDO: Nome: SILVIO BARROS DA SILVA Endereço: PSG VILHENA, 10, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-780 FINALIDADE: Citação e intimação do requerido e busca e apreensão de veículo.

    DECISÃO/MANDADO Reconsidero o item 1 da decisão de Id. 78769242, por se tratar de documento assinado digitalmente, e, assim, determino: 1.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

    Da tutela de evidência.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091214334715500000073423845 INICIAL - SILVIO BARROS DA SILVA Petição 22091214334730700000073423846 1 - Procuração Banco - v2023.12.30 - Santander Procuração 22091214334764100000073423847 2 Procuracao ad judicia_2022_Traslado Livro 11 Procuração 22091214334801900000073423860 3 Substabelecimento Procuração 22091214334853900000073423848 4 - Ata AGE - 2018.06.26 - Última alteração e consolidação do Estatuto Social Documento de Identificação 22091214334888500000073423849 5 - Ata RCA - 2021.05.12 - Eleição Diretoria Documento de Identificação 22091214334937000000073423850 6 - Ata AGO - 2021.04.30 - Reeleição do Conselho Documento de Identificação 22091214334982100000073423851 7 Certidão Simplificada - Junta Comercial - BANCO RCI BRASIL Documento de Identificação 22091214335022600000073423853 8 Decisão Liminar - STF - Notificação Documento de Comprovação 22091214335056600000073423854 CONTRATO - SILVIO BARROS DA SILVA Documento de Comprovação 22091214335092700000073423856 CUSTAS - SILVIO BARROSA DA SILVA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22091214335158500000073423857 Certidão Certidão 22091310151959900000073485354 Decisão Decisão 22100411341977100000075014469 Decisão Decisão 22100411341977100000075014469 Petição Petição 22101411595011100000075612350 SILVIO BARROS DA SILVA - MANIFESTAÇÃO Petição 22101411595025500000075612353 Certidão Certidão 22120110563794400000078776302 Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 24/03/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:56

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 08/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 00:14

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030461-07.2013.8.14.0301

Marcos Marcelino Administradora de Conso...

Aluizio Marcal Moraes de Souza Filho

Advogado: Livia da Silva Damasceno

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2020 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0030461-07.2013.8.14.0301

Aluizio Marcal Moraes de Souza Filho

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2013 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0009833-61.2008.8.14.0401

Marcos Vinicius Cabral Moreira

Justica Publica

Advogado: Sergio Tiburcio dos Santos Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0846857-11.2022.8.14.0301

Roberto Palheta Silveira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0813750-06.2022.8.14.0000

Victor Luan de Jesus Moura

Justica Publica

Advogado: Natanael Bruno Santos Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo