24/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 12:13

Conclusos para julgamento
20/07/2023 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SOUZA MESQUITA em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SOUZA MESQUITA em 12/07/2023 23:59.
13/06/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2023 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SOUZA MESQUITA em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SOUZA MESQUITA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 06:11

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0861987-41.2022.8.14.0301 DECISÃO Denota-se que, no presente feito, o interesse que a demandante pretende resguardar possui natureza estritamente individual, já que a autora é a beneficiária da pretensão imediata veiculada. É isso o que se infere da situação narrada na petição de ingresso.

Dessa forma, assimilo que a competência para dirimir a questão não é desta Vara de Fazenda Pública, vez que não há um interesse transindividual em debate.

Por essa razão, deixo de processar o presente feito e determino o imediato retorno para Vara de origem.

Ciência às partes.

Belém, 21 de março de 2023.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
22/03/2023 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:12

Declarada incompetência
21/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
26/11/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:48

Declarada incompetência
16/08/2022 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2022 14:34

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851386-73.2022.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Diego Julio Alves Pastana

Advogado: Juarez do Couto Pastana Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0003480-50.2013.8.14.0006

Alex Bandeira Guimaraes

Justica Publica

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0003480-50.2013.8.14.0006

Ministerio Publico

Jose Vitor Souza de Miranda

Advogado: Edilson Silva Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2013 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0852467-57.2022.8.14.0301

Michelle Carmo Carvalho Beccari

Leyla Soares Rosa

Advogado: Wotson Valadao de Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0805974-65.2022.8.14.0028

Elenita Maria da Cruz

Banco Ole Consignado

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2022 16:53

Exibir Processo