02/06/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:22

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:04

Transitado em Julgado em 24/11/2021
13/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:29

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:29

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 11/04/2022 23:59.
11/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/02/2022 12:45

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 03:58

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:58

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:58

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 23/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:58

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 22/11/2021 23:59.
08/11/2021 11:22

Juntada de Alvará
05/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:47

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:03

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:07

Homologada a Transação
22/10/2021 12:03

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:12

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:18

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2021 00:00

Intimação

Decisão Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores formulado pelo exequente São Pedro em face do executado LUCAS TRZIMAJEWSKI.

Considerando a fundamentação da decisão acostada no ID 27366472, em que se reconheceu o desfalque da garantia, o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido e procedo ao bloqueio judicial da quantia pleiteada.

Junte-se aos autos extrato Sisbajud, dando conta do bloqueio da quantia de R$106.365,20 (cento e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

Intime-se o exequente para que se manifeste na forma que entender de direito.

Certifique a secretaria se o executado LUCAS TRZIMAJEWSKI foi citado pessoalmente.

Caso não tenha sido citado pessoalmente, prevalece a data de intimação da presente decisão como termo inicial para contagem de prazo para embargos a execução.

Caso tenham sido aforados embargos a execução, certifique a tempestividade.

Ciência ao executado.

Cumpra-se.

Dom Eliseu, 18 de agosto de 2021 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
18/08/2021 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:50

Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:20

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 10:36

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:23

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 18:43

Decorrido prazo de LUCAS TRZIMAJEWSKI em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 11:53

Juntada de Informações
23/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto por AGROMAIS contra Silo São Pedro.

Passo à análise do pedido de retratação, nos termos do art. 1.018, §1º, CPC.

Por ocasião da decisão retro, este juízo reconheceu o fumus boni iuris, mas não o periculum in mora.

O embargante alega ser patente o perigo na demora, porquanto quando do término do feito, o produto estará depreciado.

Primeiramente, registro que o feito não se estenderá no tempo, uma vez que a embargada já fora citada.

Em segundo lugar, o prazo para apresentar é de 15(quinze) dias, findo o qual o feito estará apto para um pronunciamento de mérito.

No que toca à oscilação de preço, o argumento, concessa vênia, não procede, pois ainda que, por hipótese, fosse deferida a reintegração de posse, este juízo não poderia autorizar à embargante que comercializasse os grãos antes de um pronunciamento de mérito.

Eventuais perdas serão apreciadas por ocasião da sentença.

O periculum in mora fora reconhecido por ocasião do despacho inicial da ação de execução, porque o então executado dava sinais de desviar os grãos de soja.

Diferentemente, não há sinais de que a embragada irá se desfazer dos grãos.

A multa implementada, no montante de R$100,00 (cem reais), não visa à reparação de danos porventura a serem sofridos; pelo contrário, soma-se a eles.

Em outras palavras, será de direito da embargante reparação pelos danos sofridos, acrescida da multa.

Todavia, a petição salienta argumentos que não foram levados em conta por ocasião da decisão inicial.

Refiro-me ao disposto no art. 678, Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Parágrafo único.

O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.” Como encimado, a problemática reside no reconhecimento do perigo na demora.

Sucede que, em se tratando de embargos de terceiro, o fenômeno é de somenos.

A redação do texto legal é clara no sentido de que do reconhecimento do domínio ou posse, segue-se a suspensão das medidas constritivas e a reintegração provisória da posse.

Trata-se de uma decisão liminar, porém, não nos moldes tradicionais.

Basta ao magistrado avaliar o domínio ou posse, sem que se veja obrigado a se pronunciar sobre o periculum in mora.

Segundo a doutrina: “Esta decisão liminar não se sujeita aos requisitos gerais de antecipação de tutela, recebendo dinâmica própria.

Assim, não deve o juiz cogitar da existência de periculum in mora, de abuso no direito ou de irreversibilidade do provimento.

Basta a demonstração da aparência da posse do terceiro para que se lhe seja devida a medida em questão.” (grifou-se) (Marinoni, L.

G., Arenhart, S.

C.

Mitidiero, D.

Novo curso de Processo Civil.

Vol. 3.

Tutela dos direitos mediante procedimento diferenciados. 2ª ed. rev., atual. e amp. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 226).

O doutrinador Fredie Didier trilha o mesmo entendimento.

Ao discorrer sobre a tutela de evidência, diz: “Nestes casos, a evidência se caracteriza com conjugação de dois pressupostos: prova das alegações de fato e probabilidade de acolhimento da pretensão processual.

Dispensa-se a demonstração de urgência ou perigo.

Por isso, há quem prefira compre ender a tutela provisória de evidência simplesmente com o aquela para cuja concessão se dispensa a demonstração de perigo (Didier, F.

Curso de Direito Processual Civil, vol. 02, 10ª, Salvador: Ed.

Juspodium, 2015, p. 618).

E: “O CPC prevê hipóteses de tutela provisória de evidência em procedimentos especiais com o a tutela provisória satisfativa da ação possessória (art. 5 6 2), dos embargos de terceiro (art. 678) e da ação monitória (art . 700)” (Id., p. 619) Tendo em vista os argumentos acima e que o fumus boni iuris fora reconhecido já por ocasião da decisão inicial, somando-se à inércia da parte embargada, tomo por bem em me retratar da decisão agravada, concedendo a REINTEGRAÇÃO DA POSSE DE TODOS OS BENS arrestados, nos autos da ação de execução nº 0800587- 60.2021.8.14.0107, quer seja, 1.298scs (uma mil, duzentas e noventa e oito sacas de soja), nos padrões, qualidade e especificações que constam na certidão constritiva e documentos que a acompanham (ID 27433134).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando a retratação da decisão.

Cumpra-se com urgência.

Dom Eliseu, 21 de junho de 2021 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
22/06/2021 21:14

Juntada de Petição de diligência
22/06/2021 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 08:24

Expedição de Mandado.
22/06/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 17:18

Conclusos para decisão
18/06/2021 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 14:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 12:18

Juntada de Petição de diligência
29/05/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 16:31

Concedida a Medida Liminar
28/05/2021 16:17

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 08:56

Expedição de Mandado.
28/05/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:51

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 16:16

Concedida a Medida Liminar
26/05/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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