03/07/2023 04:05

Decorrido prazo de WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
01/06/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:14

Cancelada a Distribuição
01/06/2023 14:14

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/05/2023 03:28

Decorrido prazo de WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:18

Publicado Sentença em 27/03/2023.
25/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0844453-84.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Assunto : PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

Exequente : WILSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA.

Executado : ESTADO DO PARÁ.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ajuizado por WILSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

O juízo, no ID. 61778283, intimou a parte exequente para recolher as custas processuais, sob pena de extinção da lide, sem nova intimação.

Em vista do petitório do Exequente de ID. 65971857, o juízo reiterou a determinação emanada no despacho anterior (ID. 78061413).

A parte exequente, por seu turno, após decorrido o prazo para o cumprimento da diligência, nada manifestou (ID. 87595042). É o breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se, conforme certificado nos autos, que a parte exequente, embora devidamente intimada para recolher as custas judiciais, e assim, dar prosseguimento ao feito, não cumpriu a diligência no prazo determinado pelo juízo, demonstrando desinteresse em dar prosseguimento ao feito.

Nessa esteira, dispõe o artigo 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Nessa esteira, constatado que a parte exequente não cumpriu com os atos e diligências que lhe competiam, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC.

CANCELE-SE a distribuição, com base no art. 290, CPC.

Sem custas, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Deixo de condenar a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não instaurado o contraditório nos autos.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3
23/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/03/2023 10:07

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
02/11/2022 02:33

Decorrido prazo de WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:45

Decorrido prazo de WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:17

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 14:33

Conclusos para decisão
22/07/2022 00:13

Decorrido prazo de WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
20/06/2022 03:09

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:24

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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