11/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2024 11:31

Baixa Definitiva
07/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:07

Publicado Ementa em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CRIME DO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, E §4º-B DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS.

PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO.

DA DOSIMETRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

QUANTUM AFERIDO ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE VETORES DESFAVORÁVEIS IDÔNEOS QUE AUTORIZARAM O INCREMENTO DA PENA EX VI SUMULA 23 DO TJ/PA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Da absolvição.

Autoria e materialidade comprovadas nos autos A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento do recorrente no crime, não havendo que se falar em insuficiência probatória 2.

Da dosimetria.

A pena foi fixada acima do mínimo legal de forma correta, obedecendo o critério trifásico de aplicação da sanção penal e em atenção ao princípio da proporcionalidade conforme determinação do STJ; 3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença condenatória imposta ao acusado, tudo na conformidade do voto do relator.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
23/01/2024 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:46

Conhecido o recurso de MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: *12.***.*04-72 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:07

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:35

Conclusos ao relator
21/08/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:31

Recebidos os autos
23/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:51

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 10:55

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:54

Conclusos ao relator
25/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Intime-se o apelante para oferecer as razões do apelo.

Após, ao recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Posteriormente, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Belém, 22 de março de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
22/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:20

Conclusos ao relator
21/03/2023 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:08

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:03

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:03

Recebidos os autos
10/03/2023 08:59

Recebidos os autos
10/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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