TJPA - 0040246-76.2002.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL REGALO LTDA - ME

CNPJ: 14.111.033/0002-02

JOSE ALVARES REBELO

Advogados

CAMILA VANZELER TAVARES

OAB: 29866/PA

CPF *95.***.*23-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/06/2022 13:08

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 23/07/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de COMERCIAL REGALO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOSE ALVARES REBELO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de COMERCIAL REGALO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 12:34

    Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

  • 23/04/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de COMERCIAL REGALO LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ALVARES REBELO em 20/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 23:43

    Juntada de

  • 22/03/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 23:13

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/03/2021 15:51

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/03/2021 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2020 18:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

  • 28/10/2020 08:01

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 10:03

    REMESSA INTERNA

  • 22/10/2020 12:37

    Remessa - 2 vol. digitalizar, após integralizar no PJE.

  • 22/10/2020 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2020 12:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/10/2020 14:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/10/2020 12:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2020 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-34

  • 16/10/2020 12:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-34

  • 14/10/2020 18:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2020 18:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2020 18:54

    Remessa

  • 13/10/2020 08:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2145-34

  • 09/10/2020 19:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2020 19:28

    Remessa

  • 09/10/2020 19:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2020 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2019-62

  • 06/10/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2020 14:01

    Remessa

  • 06/10/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2020 13:56

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra. Thais Pina Rodrigues OAB: 17784-B Fone: 98234-3593 ( Autos com 2 vol e 441 fls )

  • 06/10/2020 13:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS PINA RODRIGUES (27110765), que representa a parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (59748) no processo 00402462620028140301.

  • 05/10/2020 08:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MENDES CRUZ (27565160), que representa a parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (59748) no processo 00402462620028140301.

  • 18/09/2020 11:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2020 12:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2020 12:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/09/2020 11:25

    Remessa

  • 17/09/2020 09:15

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2020 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 09:15

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 17/09/2020 09:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 09:12

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 17/09/2020 09:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/09/2020 09:10

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2020 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2020 10:43

    Remessa - 02 volumes

  • 25/08/2020 13:11

    Remessa

  • 14/08/2020 15:58

    Remessa - Processo c/02 volumes.

  • 13/08/2020 14:03

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/08/2020 14:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2020 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2020 18:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 18:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2020 18:05

    Remessa

  • 07/08/2020 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2020 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2020 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2020 10:35

    Remessa

  • 29/07/2020 10:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/07/2020 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 10:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/07/2020 13:07

    Remessa - 27/07/2020 - 02 vols. com decisão assinada.

  • 22/06/2020 18:05

    Remessa

  • 18/02/2020 13:13

    Remessa - 02 vols.

  • 18/02/2020 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2020 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0750-79

  • 17/02/2020 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2020 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2020 10:23

    Remessa

  • 27/01/2020 09:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2020 12:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2020 12:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/01/2020 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2020 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2020 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 19:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 19:25

    Remessa

  • 23/01/2020 19:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2020 09:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/01/2020 08:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/01/2020 08:25

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por Gerson Nylander Brito Filho- OAB: 26903; OAB Dr José Augusto- 6557; 2 volumes com 411 fls; Tel: 9 8427-8000.

  • 05/12/2019 13:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2019 09:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/12/2019 08:09

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 03/12/2019 08:09

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 02/12/2019 13:42

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 02/12/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 13:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 02/12/2019 13:42

    Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso

  • 29/11/2019 09:14

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 29/11/2019 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 09:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 20/11/2019 09:52

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 20/11/2019 09:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/11/2019 13:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2019 12:47

    A SECRETARIA - Pauta de julgamento. 02 vols.

  • 18/11/2019 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 12:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/11/2019 14:11

    Retirado por Solicitação do Relator - Retirada de pauta virtual por solicitação do relator

  • 24/10/2019 11:55

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 23/10/2019 12:49

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 18/10/2019 11:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/10/2019 08:53

    A SECRETARIA - PAUTA DE JULGAMENTO. 02 VOLUMES.

  • 10/10/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 08:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/10/2019 09:44

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 vos.

  • 01/10/2019 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 09:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2019 12:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/09/2019 12:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/09/2019 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 12:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/09/2019 11:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/09/2019 12:40

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/09/2019 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2019 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 19:32

    Remessa

  • 18/09/2019 19:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 19:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2019 09:14

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela estagiária Clara Aquino RG: 7014025, autorizada pelo Dr. José Augusto OAB: 6557 Processo com 02 vols. e 386 fls. Contato: 99312-0980

  • 11/09/2019 08:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2019 08:16

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 11/09/2019 08:16

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 10/09/2019 12:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/09/2019 11:56

    A SECRETARIA - 02 volumes.

  • 10/09/2019 11:49

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 10/09/2019 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 11:49

    Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso

  • 05/09/2019 14:31

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 05/09/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 14:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/09/2019 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 12:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO CONCLUSOS P/ JULGAMENTO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª T. D. PRIVADO, A REALIZAR-SE NO DIA 09/09/2019. Anúncio publicado em 30/08/2019. 02 vol

  • 29/08/2019 09:28

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 29/08/2019 09:24

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 29/08/2019 09:14

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 28/08/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:22

    A SECRETARIA - 01 vol pauta de julgamento

  • 28/08/2019 11:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/02/2019 14:00

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 21/08/2017 14:06

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 17/08/2017 18:21

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática considerando os termos da Portaria 3774/

  • 17/08/2017 18:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 21/02/2017 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - 01 volumes com 371 fls

  • 21/02/2017 11:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/02/2017 12:29

    Remessa - 01 volume c/ 370 fls

  • 20/02/2017 12:29

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do

  • 17/02/2017 09:42

    À DISTRIBUIÇÃO - redistribuição

  • 17/02/2017 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 09:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/02/2017 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para redistribuição.

  • 09/02/2017 11:34

    OUTROS

  • 27/01/2017 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de pauta para julgamento.

  • 27/01/2017 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2017 10:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/01/2017 15:26

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S

  • 19/12/2016 11:39

    CONCLUSOS

  • 13/12/2016 11:13

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 13/12/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/09/2016 14:32

    PROVIDENCIAR DESEMTRANHAMENTO

  • 02/09/2016 14:19

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 02/09/2016 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2016 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2016 10:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2016 11:23

    CONCLUSOS

  • 03/08/2016 10:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 03/08/2016 08:50

    CONCLUSOS

  • 03/08/2016 08:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BLUMA BARBALHO MOREIRA (8386853), que representa a parte COMERCIAL REGALO LTDA (9028684) no processo 00402462620028140301.

  • 03/08/2016 08:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALITA BRUNA PORFIRIO BORGES (9726152), que representa a parte JOSE ALVARES REBELO (9053156) no processo 00402462620028140301.

  • 29/07/2016 12:00

    OUTROS

  • 29/07/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2016 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2016 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2016 17:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2016 17:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2016 17:20

    Remessa

  • 28/07/2016 17:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2016 17:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2016 17:19

    Remessa

  • 14/07/2016 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/07/2016 07:59

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 06/07/2016 07:58

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 05/07/2016 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 16:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/06/2016 12:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE ALVARES REBELO no processo 00402462620028140301.

  • 16/06/2016 12:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ILANA LEVY GUIMARAES (4069057), que representa a parte JOSE ALVARES REBELO (9053156) no processo 00402462620028140301.

  • 16/06/2016 12:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO FERREIRA PORTO (23857115), que representa a parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (59748) no processo 00402462620028140301.

  • 16/06/2016 12:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A no processo 00402462620028140301.

  • 16/06/2016 12:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (4063241), que representa a parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (59748) no processo 00402462620028140301.

  • 17/05/2016 06:51

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 04/05/2016 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/04/2016 12:24

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 26/04/2016 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - contrarrazão.

  • 26/04/2016 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 14:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/04/2016 14:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 13:20

    CONCLUSOS

  • 25/04/2016 11:28

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 19/03/2016 12:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/03/2016 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2016 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2016 18:59

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Classe antiga: 11362, Classe nova: 1689 - Observação antiga: , Observação nova: Mudança de Classe.

  • 07/03/2016 18:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2016 18:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2016 18:58

    Remessa

  • 29/02/2016 15:33

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 29/02/2016 10:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/02/2016 08:24

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 29/02/2016 08:24

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 26/02/2016 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão.

  • 26/02/2016 09:00

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 26/02/2016 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 08:59

    Provimento - Provimento

  • 23/02/2016 15:05

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 23/02/2016 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2016 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2016 13:51

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 20/01/2016 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/01/2016 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - REVISÃO INCLUIR EM PAUTA

  • 19/01/2016 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 12:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/09/2015 11:45

    CONCLUSOS AO REVISOR - revisão

  • 25/09/2015 11:07

    CONCLUSOS

  • 25/09/2015 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - MERO EXPEDIENTE

  • 25/09/2015 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Relatório de apelação a revisão.

  • 25/09/2015 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2015 08:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/02/2015 10:56

    CONCLUSOS

  • 11/07/2013 11:43

    Recebimento - Armário 02. Prateleira 01.

  • 10/07/2013 13:34

    Recebimento - ARMÁRIO 05 (ALTOS).

  • 29/01/2013 11:48

    Recebimento - Amário 09-1.2 (coluna-contrato)

  • 25/01/2013 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/01/2013 09:08

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 22/01/2013 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

  • 22/01/2013 09:59

    A SECRETARIA - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

  • 22/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 07/12/2012 13:24

    Recebimento - Armario 09 - 1.2

  • 21/11/2012 09:00

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 20/11/2012 12:14

    AUTUAÇÃO

  • 20/11/2012 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 19/11/2012 15:30

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Advogado ILANA LEVY GUIMARAES E OUTROS (APELADO JOSE ALVARES REBELO).

  • 19/11/2012 15:29

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Parte - JOSE ALVARES REBELO.

  • 19/11/2012 15:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Exclusão de Advogado ILANA LEVY GUIMARAES E OUTROS (APELADO COMERCIAL REGALO LTDA).

  • 19/11/2012 15:11

    A SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:11

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2012

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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