TJPA - 0800627-04.2021.8.14.0055

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Miguel do Guama

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *38.***.*23-32

Advogados

LEILA DA SILVA PANTOJA

OAB: 28418/PA

CPF *14.***.*30-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 03:13

    Publicado Petição em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 30/03/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 08:28

    Publicado Sentença em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado.

    Decido.

    Após a aceitação da proposta de transação penal, o suposto autor do fato cumpriu todas as suas obrigações.

    Isto posto, julgo extingo o processo e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, já qualificado nos autos, nos termos do artigo 76, §§4º e 5º, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, notificando-se o Ministério Público com vista pessoal dos autos, intimando-se o suposto autor do fato via Diário da Justiça Eletrônico, apenas, arquivem-se, com as formalidades legais.

    São Miguel do Guamá, data e hora na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

  • 21/03/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 22:42

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *38.***.*23-32 (AUTOR DO FATO)

  • 20/03/2023 22:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 22:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 04:33

    Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 23/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 04/10/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/07/2021 14:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/07/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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