24/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:42

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.
26/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/04/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:27

Desentranhado o documento
08/04/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado
08/04/2025 13:26

Juntada de mandado
04/04/2025 04:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.
04/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para recolher custas complementares conforme o art.12 da Lei de Custas vigente, no prazo de 05 (cinco) dias.

DESPESA: (01) EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (Esta se difere das custas já recolhida). 1 de abril de 2025 SANDRO FELIX BRASIL
01/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
22/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0811344-50.2020.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se a decisão de id 117304583, por oficial de justiça.

PRIC.

Belém/PA, 18 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
02/11/2024 04:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:20

Juntada de identificação de ar
02/10/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:27

Juntada de Ofício
27/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:53

Publicado Despacho em 25/01/2024.
29/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0811344-50.2020.8.14.0301 DESPACHO Há três veículos em nome da executada.

No entanto, todos constam com restrição ( alienados fiduciariamente e um roubado).

Intime-se o exequente para que informe no prazo de 15 dias se tem interesse na realização da penhora sobre os veículos, posto que, em caso de leilão judicial, deverá ser efetuado primeiro o pagamento do débito com o alienante.

Belém/PA, 12 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
23/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
20/10/2023 02:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.
20/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0811344-50.2020.8.14.0301 DECISÃO DEFIRO o pedido de bloqueio judicial de circulação e licenciamento do veículo por meio do RENAJUD.

Intime-se a autora para que promova o recolhimento das custas no prazo de 15 dias devendo no mesmo prazo comprovar o referido recolhimento nos autos do processo.

Belém, 16 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0811344-50.2020.8.14.0301 DESPACHO No sistema SISBAJUD foram localizados valores irrisórios, insuficientes para pagamento do débito, razão pela qual foram desbloqueados.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens à penhora sob pena de suspensão da execução, nos termos legais.

Belém/PA, 18 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
28/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:33

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:41

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
17/08/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0811344-50.2020.8.14.0301 1.

Analisando os presentes autos, verifica-se que o réu somente foi devidamente citado por meio de Whatsapp em razão de que o Comando da Polícia Militar informou seu número de contato telefônico.

Em sede de cumprimento de sentença, o réu não foi intimado em razão de que o telefone anteriormente informado se encontra desativado.

As partes são obrigadas a informar as alterações de endereço e contato, o que não foi cumprido pelo réu, logo, na esteira da inteligência do art. 274, parágrafo único e 513, §3º, todos do CPC, este juízo reputa como válida e eficaz o ato de intimação do demandado. 2.

Defiro o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, devendo a parte requerente recolher as custas do ato.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
11/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
25/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 92843674, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 22 de maio de 2023 ANA KAREN COSTA LIMA
22/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 08:54

Expedição de Mandado.
03/04/2023 08:24

Juntada de Mandado
30/03/2023 17:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
23/03/2023 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 06:42

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0811344-50.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a citação do requerido já foi efetivada via WhatsApp na fase de conhecimento, conforme certidão Id num. 21907078, DEFIRO o pedido de citação por WhatsApp para cumprimento de sentença, formulado pelo exequente no Id num. 87128892, devendo o Oficial(a) de Justiça observar os elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Publique-se.

Cumpra-se.

Em tudo certifique.

Belém/PA, 8 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
21/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.
14/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 10 de fevereiro de 2023 MARENA CONDE MAUES ALMEIDA
10/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 15:12

Juntada de Petição de diligência
08/10/2022 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 08:46

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:16

Juntada de Mandado
05/08/2022 10:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
30/07/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
30/07/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 00:44

Publicado Despacho em 29/07/2022.
30/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:03

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/09/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
10/07/2021 00:56

Decorrido prazo de JURACI CARDOSO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0811344-50.2020.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA em face de JURACI CARDOSO DA SILVA, em que alega ter celebrado Contrato de Prestação de Serviços Educacionais prestados no período de 2015 – 1º semestre.

Afirma ainda, que a parte ré deixou de efetuar o pagamento de 06 mensalidades.

Requer a condenação ao pagamento do valor de R$ 5.199,76 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) Determinada a emenda a inicial para juntada de documentação (Id. 16495681).

O requerido, devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão ID. 24367831, sendo decretada sua revelia (Id. 24461227).

A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Id. 24904046). É o relatório.

DECIDO.

Diante da revelia e sendo desnecessária produção de outras provas, entendo ser o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I e II do CPC.

No caso em comento, a relação contratual resta suficientemente provada pelo documento Id. 15745809 - Pág. 3 a 12.

O requerido, devidamente citado, não contestou o feito tornando-se revel e a revelia opera seus jurídicos e legais efeitos, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, tornou-se incontroverso o débito em relação às mensalidades apontadas como inadimplidas, sendo que seria ônus da parte ré a prova do pagamento, por ser fato extintivo do direito alegado pela parte requerente (art. 373, II, Código de Processo Civil), mas não há nada nos autos que indique o pagamento daquelas.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a pagar o valor de R$ 5.199,76 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% (um por cento) do mês, desde a citação.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhem-se os autos à UNAJ para que seja apurado o valor devido a título de custas.

Após intime-se o devedor por meio de postal com aviso de recebimento para que promova o pagamento das custas no prazo de 15 dias, ficando advertida desde logo que o não pagamento do débito fará com que a dívida seja inscrita da dívida ativa.

P.R.I.C.

Belém/PA, 11 de junho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:52

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 12:22

Conclusos para julgamento
31/03/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 25/03/2021 23:59.
17/03/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 18:52

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:52

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão
10/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JURACI CARDOSO DA SILVA em 03/02/2021 23:59.
12/12/2020 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 09:30

Expedição de Mandado.
02/12/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:23

Conclusos para despacho
01/12/2020 18:22

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 06/11/2020 23:59.
22/10/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:58

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:10

Expedição de Mandado.
29/09/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:05

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:04

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 08:34

Juntada de
19/08/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2020 10:11

Juntada de
06/08/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 08:32

Juntada de
18/06/2020 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2020 15:41

Conclusos para decisão
07/04/2020 15:41

Cancelada a movimentação processual
07/04/2020 14:40

Juntada de Petição de certidão
06/04/2020 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 08:18

Conclusos para despacho
01/04/2020 19:05

Juntada de Petição de certidão
31/03/2020 13:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/03/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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