31/03/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0810720-64.2021.8.14.0301 Nome: SANDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS Endereço: Estrada Itabira, 120, Res Itaoca, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Vistos, etc Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de pagar.

Alegou a parte autora que o réu não realizou o pagamento do ofício requisitório.

Intimada através de Ato Ordinatório, a parte ré requereu a concessão de um novo prazo para o cumprimento.

A parte autora por sua vez, informou novos dados bancários – id 123326222.

Ante ao descumprimento já relatado pela parte autora e considerando os novos dados bancários, intime-se o réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da sentença, em sua inteireza, sob pena de aplicação da multa bem como a realização de sequestro de valores, nos termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
20/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:53

Processo Reativado
12/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
08/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:57

Juntada de Alvará
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
05/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
23/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:27

Processo Reativado
07/06/2023 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
28/04/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:44

Juntada de intimação de pauta
28/10/2021 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:31

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 11:51

Conclusos para julgamento
01/09/2021 00:08

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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