22/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 07:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/08/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 02:25

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:03

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:28

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:19

Publicado Despacho em 23/06/2025.
04/07/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0806904-16.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO BORGES VIEIRA e outros REU: ESTADO DO PARA DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença de Id 137840244, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o executado que os exequentes, em excesso de execução, pleiteiam quantia superior a resultante do título, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Vindo aos autos a impugnação, intimem-se, sem necessidade de nova conclusão, os exequentes, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém
17/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:27

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 03/02/2025 23:59.
21/12/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
21/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
10/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:52

Juntada de despacho
19/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/05/2023 16:20

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 18/04/2023 23:59.
21/05/2023 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 18/04/2023 23:59.
15/05/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
14/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de apelação
27/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:57

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:36

Conclusos para julgamento
11/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
23/10/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2020 23:59.
23/10/2020 00:26

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 22/10/2020 23:59.
02/10/2020 01:05

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 01/10/2020 23:59.
02/10/2020 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 01/10/2020 23:59.
08/09/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 08:42

Outras Decisões
04/09/2020 11:40

Conclusos para decisão
04/09/2020 11:40

Cancelada a movimentação processual
27/05/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA em 09/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:25

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:43

Juntada de Petição de contestação
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES VIEIRA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:07

Decorrido prazo de DALVINA BRITO DA CONCEICAO em 09/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 15:47

Juntada de Petição de parecer
18/03/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 13:05

Conclusos para despacho
05/10/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 11:17

Conclusos para despacho
16/07/2018 11:17

Movimento Processual Retificado
31/10/2017 13:37

Conclusos para decisão
31/10/2017 13:24

Juntada de Petição de parecer
17/10/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 12:42

Movimento Processual Retificado
17/10/2017 12:42

Conclusos para decisão
09/10/2017 23:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 10:17

Juntada de ato ordinatório
16/08/2017 14:58

Juntada de Petição de contestação
13/07/2017 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:25

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002983-42.2018.8.14.0012

Jose Quaresma

Advogado: Gustavo Lima Bueno

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2018 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0817563-74.2023.8.14.0301

Comercial e Distribuidora Contex LTDA

Grupo Agropecuario Tatico Operacional - ...

Advogado: Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz de Ca...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0841205-13.2022.8.14.0301

Ana Ruth da Costa Coqueiro

Estado do para

Advogado: Thais Pina Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0841205-13.2022.8.14.0301

Ana Ruth da Costa Coqueiro

Estado do para

Advogado: Patricia de Nazare Mussi Pinheiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0806904-16.2017.8.14.0301

SEAP- Secretaria de Administracao Penite...

Dalvina Brito da Conceicao

Advogado: Fabiana Araujo Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2023 12:27

Exibir Processo