TJPA - 0800890-18.2023.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 11:50
Decorrido prazo de LUCIANA DE NAZARE MONTE FEIO em 21/06/2024 23:59.
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28/06/2024 11:50
Juntada de identificação de ar
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20/06/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 05:38
Decorrido prazo de AUGUSTO GIL DE AZEVEDO FEIO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
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10/06/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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10/06/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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21/05/2024 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 10:41
Juntada de Certidão
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21/05/2024 10:25
Juntada de Carta
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21/05/2024 10:18
Juntada de Carta
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16/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2024 16:31
Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTO GIL DE AZEVEDO FEIO JUNIOR - CPF: *91.***.*55-91 (AUTOR).
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11/06/2023 03:40
Decorrido prazo de AUGUSTO GIL DE AZEVEDO FEIO JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
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09/05/2023 01:27
Conclusos para decisão
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05/05/2023 11:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
05/05/2023 11:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/03/2023 00:56
Publicado Decisão em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0800890-18.2023.8.14.0006.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45). [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
PARTE AUTORA: AUTOR: AUGUSTO GIL DE AZEVEDO FEIO JUNIOR.
Advogado do(a) AUTOR: LUZELY BATISTA LIMA - PA12753 .
PARTE RÉ: Nome: AUGUSTO GIL DE AZEVEDO FEIO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 53, Rua Diamante res jd cristal, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Nome: LUCIANA DE NAZARE MONTE FEIO Endereço: Travessa General Osório, 25, (Cj Antônio Queiroz), Quadra M, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-470 Nome: DANIELLY CRISTINA MONTE FEIO SOUZA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 . .
DECISÃO I – Trata-se de procedimento comum com pedido de prestação de contas em AÇÃO DE INVENTÁRIO.
Portanto, trata-se de matéria relacionada ao Direito Sucessório. É o breve relatório.
Decido.
II – Conforme dispõe a RESOLUÇÃO Nº 011/2014-GP compete à 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Antiga 12ª Vara Cível e Comércio) por distribuição, julgar os feitos cíveis e empresariais em geral e, privativamente, as demandas relativas aos órfãos, ausentes, interditos e sucessões.
Compulsando os autos, nota-se que o caso vertente envolve matéria relacionado ao Direito Sucessório.
Por se tratar de competência em razão da matéria, o Juiz, ex officio, deve se declarar incompetente, nos termos do art. 64, §1º do CPC.
III – Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 011/2014-GP, que dispõe sobre a competência privativa da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, declino da competência para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO, por fazer parte das demandas que devem compor o seu acervo.
Intimar a parte requerente por seu advogado regularmente habilitado nos autos.
Redistribua-se o feito à mencionada Unidade Judiciária, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Data da assinatura digital.
Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).
Av.
Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. -
29/03/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/01/2023 12:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/01/2023 12:25
Conclusos para decisão
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19/01/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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