09/07/2023 02:58

Decorrido prazo de VIVIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de EDIMILSON ASSUNÇÃO SALES em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de VIVIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
10/06/2023 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
08/05/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 00:46

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0801048-70.2023.8.14.0201 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor da REQUERENTE: VIVIA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA , vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do REQUERIDO: EDIMILSON ASSUNÇÃO SALES, também qualificado nos autos.

O feito foi inicialmente distribuído perante a 3ª Vara Distrital de Icoaraci que se julgou incompetente para processar e julgar o feito.

Encaminhados os autos a este juízo, a vítima informou a que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas, pois se reconciliou com o requerido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores do seu pedido medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de medidas protetivas e extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intimado o Parquet.

Belém (Pa), 28 de março de 2023.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
28/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2023 11:30

Conclusos para julgamento
09/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:45

Declarada incompetência
06/03/2023 08:44

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/03/2023 02:34

Conclusos para decisão
03/03/2023 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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