TJPA - 0004581-47.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 14:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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21/05/2025 14:21
Baixa Definitiva
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21/05/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:30
Decorrido prazo de EUNICE SOUTO NEGRAO em 23/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:31
Publicado Acórdão em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), EUNICE SOUTO NEGRAO - CPF: *17.***.*10-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR)
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24/03/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 08:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 10:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/12/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 07:45
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2024 16:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/11/2024 00:19
Publicado Decisão em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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06/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2024 08:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
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25/07/2024 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/07/2024 00:21
Decorrido prazo de EUNICE SOUTO NEGRAO em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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08/07/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:08
Publicado Ementa em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:08
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), EUNICE SOUTO NEGRAO - CPF: *17.***.*10-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR)
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24/06/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/02/2024 00:17
Decorrido prazo de EUNICE SOUTO NEGRAO em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 12:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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24/01/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 21:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:10
Publicado Acórdão em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 11:54
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), EUNICE SOUTO NEGRAO - CPF: *17.***.*10-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR)
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08/11/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 08:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/08/2023 11:32
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 08:16
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:32
Decorrido prazo de EUNICE SOUTO NEGRAO em 11/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:03
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0004581-47.2012.8.14.0301 APELANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO -SEDUC, ESTADO DO PARÁ APELADO: EUNICE SOUTO NEGRAO RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 7 de junho de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
16/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/06/2023 05:12
Conclusos para decisão
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06/06/2023 15:00
Recebidos os autos
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06/06/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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