TJPA - 0853686-08.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 01:52
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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12/06/2023 09:30
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 09:29
Processo Reativado
-
10/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0853686-08.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: MARIA BERNARDINA TENORIO DE SOUZA Endereço: Passagem São Luís, 277-Altos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 Nome: MARIA DE NAZARE ALCANTARA SOARES Endereço: Passagem São Luís, 277, baixo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 Nome: JOSILENE SOARES DE SOUZA Endereço: Passagem São Luís, 277, baixo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 DECISÃO A autora requereu na petição inicial a condenação das rés à obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais.
As rés formularam pedido contraposto de condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais.
Após a instrução processual, foi proferida sentença na qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados por ambas as partes.
Em outras palavras, não houve condenação e, portanto, não há título executivo a executar.
Sendo assim, indefiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pelas rés (ID 89972686).
Mantenha-se o arquivamento do feito e baixa no processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22063010522973300000065008609 1.
Petição inicial - Maria Bernardina Tenório de Souza Petição 22063010523017300000065008618 2.
Documento de identificação oficial Maria B.
T. de Souza Documento de Comprovação 22063010523107700000065008620 3.
Comprovante de residência Documento de Comprovação 22063010523175000000065008624 4.
Instrumento particular de declaração de casa Documento de Comprovação 22063010523236500000065008626 5.
Laudo Defesa Civil-Pref. de Belém Documento de Comprovação 22063010523296500000065008627 6.
Proc 0841403-50.2022.8.14.0301-Conciliação e Mediação-CEJUSC Documento de Comprovação 22063010523355900000065008628 7.
Comunicação do I Comando Aéreo Regional Documento de Comprovação 22063010523422700000065009880 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22063011034560900000065012642 Termo de Ciência Documento de Comprovação 22063011034580200000065012645 Decisão Decisão 22070411314652000000065065938 Decisão Decisão 22070411314652000000065065938 AR Identificação de AR 22081106274845000000070686755 AR Identificação de AR 22081106274852100000070686756 Citação Citação 22082909451109700000072303422 Citação Citação 22082909451152400000072303423 Intimação Intimação 22082909451179400000072303424 AR Identificação de AR 22100106064305100000074878437 AR Identificação de AR 22100106064310700000074878438 AR Identificação de AR 22100106064419300000074878439 AR Identificação de AR 22100106064425100000074878440 AR Identificação de AR 22100106064515100000074878441 AR Identificação de AR 22100106064521200000074878442 Habilitação nos autos Petição 22112723261416500000078516512 Procuração - Josilene Procuração 22112723261458100000078516513 Procuração - Maria de Nazaré Procuração 22112723261492100000078516514 Certidão Certidão 22112810585918900000078552244 Certidão Certidão 22112810585937500000078553629 Decisão expedida - 0853686-08.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112810585973000000078553632 Oficio Documento de Comprovação 22112810590029200000078553634 Certidão Certidão 22112811062468400000078553660 Certidão Certidão 22112811062480700000078554697 Decisão expedida - 0853686-08.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 22112811062518400000078553674 Oficio Documento de Comprovação 22112811062554500000078553676 Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 22112811062598000000078553675 Contestação Contestação 22112909390736700000078595673 Doc. 01 - Procuração - Josilene Procuração 22112909390780900000078597830 Doc. 02 - Procuração - Maria de Nazaré Procuração 22112909390837900000078597831 Doc. 03 - Contrato de cessão não onerosa do terreno Documento de Comprovação 22112909390878200000078597834 Doc. 04 - AR de Citação Documento de Comprovação 22112909390973600000078597835 Audiência Una - Processo 0853686-08.2022.8.14.0301-20221129 101256-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22112914215198100000078612863 Audiência Una - Processo 0853686-08.2022.8.14.0301-20221129 095215-Gravação De Reunião Mídia de audiência 22112914215287800000078612862 Sentença Sentença 22112914215363400000078612843 Sentença Sentença 22112914215363400000078612843 Sentença Sentença 22112914215363400000078612843 Embargos de Declaração Petição 22120818352203200000079221409 Certidão Certidão 22121613262479900000079722105 Despacho Despacho 23032716111074100000084570826 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23032810292770100000085105806 Despacho Despacho 23032716111074100000084570826 Petição Petição 23033013225814000000085300393 Cumprimento Liminar de Sentença Petição 23040914380630700000085790108 Anexo 01 Documento de Comprovação 23040914380674800000085790109 Anexo 02 Documento de Comprovação 23040914380758200000085790110 Anexo 03 Documento de Comprovação 23040914380961700000085790111 -
06/06/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 09:41
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 00:58
Publicado Despacho em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0853686-08.2022.8.14.0301 Autos de [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: MARIA BERNARDINA TENORIO DE SOUZA Endereço: Passagem São Luís, 277-Altos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 Nome: MARIA DE NAZARE ALCANTARA SOARES Endereço: Passagem São Luís, 277, baixo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 Nome: JOSILENE SOARES DE SOUZA Endereço: Passagem São Luís, 277, baixo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-650 DESPACHO Rejeito os embargos de declaração opostos, porque intempestivos.
Caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito -
28/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 13:28
Conclusos para despacho
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16/12/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 18:35
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 01:22
Publicado Sentença em 01/12/2022.
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02/12/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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29/11/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:21
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2022 11:17
Audiência Una realizada para 29/11/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/11/2022 09:39
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2022 11:06
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 11:00
Desentranhado o documento
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28/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
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01/10/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
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01/10/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
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01/10/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
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29/08/2022 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2022 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2022 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2022 06:27
Juntada de identificação de ar
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19/07/2022 13:37
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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19/07/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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15/07/2022 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/06/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
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30/06/2022 10:52
Conclusos para decisão
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30/06/2022 10:52
Audiência Una designada para 29/11/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/06/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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