TJPA - 0866498-82.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO

CPF *43.***.*59-53

Advogados

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB: 17502/PA

CPF *54.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 17:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 17:02

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/01/2025 23:59.

  • 01/01/2025 07:24

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 05/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 07:24

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 10/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 01:24

    Publicado Decisão em 12/11/2024.

  • 13/11/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 08/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 05/03/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 21:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 03/05/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:08

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 27/04/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0866498-82.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO AUTORIDADE: PGE PA e outros (3) DECISÃO Vistos etc.

    Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

    Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

    Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

    Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

    Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

    Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 28 de março de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6

  • 30/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:51

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:54

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 10:30

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 11/01/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2022 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 21:03

    Decorrido prazo de MADALENA DE FATIMA PINTO REBELLO em 20/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2022 00:05

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 17/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 14/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2022 18:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800370-24.2022.8.14.0061

Marcos Antonio Nascimento Figueiredo Jun...

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vitor Morais de Andrade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0800356-42.2021.8.14.0007

Elisvane Moreira Mendes

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Joao Vittor Homci da Costa Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/06/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0800356-42.2021.8.14.0007

Elienai Carvalho

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Jose Augusto Freire Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2021 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0853142-20.2022.8.14.0301


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Thiago Paixao Prudencio

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001503-05.2019.8.14.0138

J Cardoso Filho Comercio e Servicos - Ep...

Fundo Municipal de Saude de Anapu

Advogado: Mariana Geyer Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2019 08:58

Exibir Processo