13/07/2024 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
05/07/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 12:09

Transitado em Julgado em 25/06/2024
05/07/2024 12:06

Expedição de Informações.
28/06/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 11:04

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
18/06/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:58

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0816024-98.2022.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réu: MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES SENTENÇA

Vistos.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES, qualificado nos autos, incurso nas sanções punitivas previstas no(s) art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Narra a inicial acusatória que, Descrevem as peças de informação constantes no Inquérito Policial nº 00002/2022.100877-6, juntado aos autos, que no dia 30/08/2022, por volta das 20h30min (BOP ID 76043956 - Pág. 4), os policiais militares Helton Fernando Silva de Lima, Genilson Andre Miranda Carrera e Anderson Lobato Freitas encontravam-se em uma ocorrência de acidente de trânsito na Av.

Roberto Camelier, bairro da Condor, quando o denunciado, posteriormente identificado como MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES, dobrou a esquina da Tambés de posse de uma sacola vermelha e demonstrou nervosismo ao avistar a viatura policial, levantando fundadas suspeitas.

Diante do fato, a guarnição fez a abordagem Durante a realização do procedimento de revista, os agentes da lei encontraram dentro da sacola vermelha, que o denunciado trazia consigo, 03 (três) “tabletes” (textuais) contendo folhas e sementes secas com forte odor, semelhante ao entorpecente popularmente conhecido como “MACONHA”.

Diante dos fatos narrados, todo o material encontrado foi apreendido e o denunciado conduzido até a Seccional de São Brás.

Em seu interrogatório policial (ID 76043956 - Pág. 14), MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES assumiu a propriedade dos entorpecentes, alegou ser usuário de maconha e disse que os entorpecentes apreendidos se destinavam para o consumo dele.

Informou ter pago R$ 200,00 (duzentos reais) pela droga no dia 29/08/2022 e, na data do fato (30/08/2022), após ter pego a droga na esquina da rua Tupinambás, estava caminhando por volta das 21h:00min pela rua Tambés com Roberto Camelier, momento em que foi abordado pela polícia e encontrado na sacola, que ele estava carregando, grandes porções de droga do tipo maconha.

Em 11 de novembro de 2022, a denúncia foi recebida (Id. 81553877).

Citado (Id. 81834269), o acusado ofereceu resposta escrita à acusação através de advogado particular (Id. 80735784).

Em audiência realizada em 10/04/2023, foram ouvido(a)(s) GENILSON ANDRÉ MIRANDA CARREIRA (Id. 90540941).

Em audiência realizada em 13/11/2023, foram ouvido(a)(s) HELTON FERNANDO SILVA DE LIMA, ANDERSON LOBATO FREITAS, DANIEL MAIA RODRIGUES, JOSÉ BENEDITO MIRANDA RODRIGUES e MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES (Id. 104135394).

Em memoriais, a acusação requereu absolvição do réu por insuficiência de provas (Id. 108380852).

Por fim, a defesa do acusado ofereceu memoriais, requerendo a absolvição do acusado (Id. 108386206).

Certidão de antecedentes do acusado juntada aos autos (Id. 116382361). É o relatório.

Decido.

Ao longo da instrução processual não foram colhidas provas contundentes e convergentes que dão suporte à condenação do réu pela prática do crime tipificado no(s) art(s). art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Não estando comprovadas a materialidade e autoria do caso A autoria do crime não foi confirmada a partir dos depoimentos colhidos ao longo de toda a investigação e instrução.

São evidentes as contradições e vaguezas das alegações das testemunhas policiais contra o acusado.

A incerteza a respeito dos mínimos aspectos circunstanciais narrados no inquérito impede qualquer juízo de culpabilização do réu.

Não está claro o reconhecimento do réu, haja vista que os testemunhos policiais apenas reforçaram as incertezas pelo esquecimento das circunstâncias do caso.

Havendo por parte dos depoimentos o esquecimento parcial ou completo da ocorrência.

Nesse sentido, não há elemento que afaste a absolvição do acusado, observando as fundadas dúvidas acerca dos elementos probatórios expostos contra o acusado e os pontos contraditórios do depoimento dos policiais.

O conjunto probatório não permite concluir que o acusado foi autor do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Em síntese, o denunciado não praticou um fato típico, antijurídico e culpável; sendo assim, o direito lhe reserva a devida absolvição penal.

Em face do exposto, 1- Acolho a manifestação do Ministério Público e julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para absolver MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES, brasileiro, natural de Belém/ PA, portador da carteira de identidade RG nº 6610593 PC/PA, inscrito no CPF nº *13.***.*04-80, nascido em 09/04/1993, filho de Jose Benedito Miranda Rodrigues e Roseane Maia de Oliveira, residente na Rua dos Tambés, nº 474 B, fundos, bairro da Condor, cidade de Belém/PA, CEP: 66045-480, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. 2- Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. 3- Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 04 de junho de 2024 SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
17/02/2024 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
05/02/2024 13:25

Conclusos para julgamento
05/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
13/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:23

Decorrido prazo de DANIEL MAIA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:57

Decorrido prazo de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 23:47

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:16

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 21:13

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA em 04/09/2023 23:59.
10/09/2023 01:21

Decorrido prazo de RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES AUTOR: SECCIONAL DE SÃO BRAS PROCESSO 0816024-98.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, encaminho os presentes autos ao Ministério Público e a defesa do acusado, Dra ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA OAB PA30417 e Dra RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA OAB PA30256 para ciência da audiência designada para o dia 13/11/2023 às 10h .

Belém, 28 de agosto de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:00

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:58

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:54

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:59

Juntada de Ofício
24/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
24/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
27/07/2023 14:04

Decorrido prazo de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:04

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:04

Decorrido prazo de ALCINA MIRANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:09

Decorrido prazo de ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 11/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES AUTOR: SECCIONAL DE SÃO BRAS PROCESSO 0816024-98.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado Miguel Neto Maia Rodrigues, Dra.

Annie Juliete Rodrigues de Sousa e Souza, OAB/PA nº 30417 a apresentar o comprovante da audiência designada pela 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente de Belém, conforme determinado no despacho de ID96407928.

Belém, 12 de julho de 2023.

Reinaldo Alves Dutra Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
12/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 13:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 01:39

Decorrido prazo de RILDIANNY SUELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
02/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANNIE JULLIETE RODRIGUES DE SOUSA E SOUZA em 10/04/2023 23:59.
27/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:27

Juntada de Ofício
12/06/2023 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
12/06/2023 10:07

Juntada de Ofício
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ALCINA MIRANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO em 17/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 15:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 24/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:16

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIRANDA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:16

Decorrido prazo de ALCINA MIRANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
10/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 03/04/2023.
02/04/2023 20:57

Juntada de Petição de certidão
02/04/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0816024-98.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido Id. 89554220, referente ao pedido de substituição de testemunha arrolada pela defesa, que comparecerá independentemente de notificação. 2- Ciência às partes.

Belém/PA, 28 de março de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
30/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:55

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0816024-98.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido Id. 89554220, referente ao pedido de substituição de testemunha arrolada pela defesa, que comparecerá independentemente de notificação. 2- Ciência às partes.

Belém/PA, 28 de março de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
28/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:36

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 12:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
06/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:45

Desentranhado o documento
06/03/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:30

Juntada de Ofício
01/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:28

Decorrido prazo de MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 05:16

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:16

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:01

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:01

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:50

Revogada a Prisão
11/11/2022 14:50

Recebida a denúncia contra MIGUEL NETO MAIA RODRIGUES (AUTOR DO FATO)
10/11/2022 15:23

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 01:12

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 19/10/2022 23:59.
03/11/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 02:32

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 03:51

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:30

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:27

Expedição de Mandado.
21/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
20/10/2022 08:07

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:47

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 09:40

Declarada incompetência
10/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 23/09/2022 23:59.
06/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2022 13:37

Juntada de Petição de alegações finais
06/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2022 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:16

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
14/09/2022 10:53

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:50

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 11:30

Juntada de Petição de revogação de prisão
08/09/2022 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 13:43

Audiência Custódia realizada para 01/09/2022 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
01/09/2022 13:43

Audiência Custódia designada para 01/09/2022 10:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
31/08/2022 20:16

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:03

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
31/08/2022 08:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/08/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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