14/07/2023 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 24/05/2023 23:59.
14/07/2023 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 24/05/2023 23:59.
02/07/2023 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 19/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:51

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0809886-07.2021.8.14.0028 Nome: BIANCA GOMES DA SILVA Endereço: Travessa 15 de Novembro, 271, Velha Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68500-190 Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: FOLHA 31 QD E LOTE ESPECIAL, PAÇO MUNICIPAL, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada ajuizada por BIANCA GOMES DA SILVA em face de MUNICIPIO DE MARABÁ, partes qualificadas nos autos.

Antes de analisar a liminar, este Juízo determinou a intimação do ente publico para se manifestar quanto ao pedido liminar.

Devidamente intimado, o Município de Marabá apresentou informações preliminares.

Considerando os relatos da parte ré, a autora foi intimada para que compareça ao setor de regulação do Município Réu para cumprir com os tramites necessários para a inclusão de sua demanda na fila de procedimentos eletivos, informando ao Juízo sua posição fila, até no prazo de 60 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação da autora, a parte foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, oportunidade em que informou nos autos que realizou a cirurgia, bem como requereu a extinção do feito. É o breve relato.

Decido.

Na espécie, a Autora informou a ausência de interesse no prosseguimento do feito e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Reputo que sobre a PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, ao tempo da propositura da ação, a realidade traçada pela inicial revelou de modo suficiente a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional então em perspectiva, na forma do art. 17 do Código de Processo Civil.

Deste modo, ante a perda do específico objeto desta demanda e ausência de interesse processual, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, de ofício, na forma do art. 496, § 3º, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 18 da LACP e REsp 1.099.573/RJ.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO E EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO, conforme o Provimento nº 11/2009 bem como como intimação por meio do Diário Eletrônico.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial
30/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
20/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 01:27

Decorrido prazo de BIANCA GOMES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 02:58

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 08/03/2022 23:59.
27/02/2022 02:17

Decorrido prazo de BIANCA GOMES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 10:21

Conclusos para decisão
27/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 18:19

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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