TJPA - 0107821-47.2015.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA SUELY MELO DA COSTA

Advogados

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0107821-47.2015.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA SUELY MELO DA COSTA REQUERIDO: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Nome: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Endereço: Rua Jandaia, 6, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-410 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, movida por SANDRA SUELY MELO DA COSTA em face de JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES.

A sentença de mérito, transitada em julgado, julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios até a data da efetiva desocupação do imóvel, ocorrida em 31 de julho de 2016, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado foi intimado para o pagamento voluntário do débito.

Contudo, quedou-se inerte, o que ensejou a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi devidamente analisada e indeferida por este Juízo.

A exequente, em diversas manifestações, tem diligenciado na tentativa de obter a satisfação de seu crédito. É o sucinto relatório.

Decido.

A presente execução prolonga-se no tempo sem a satisfação do crédito da exequente.

A inércia do devedor não pode obstar o prosseguimento dos atos executórios, devendo este juízo adotar as medidas necessárias para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil.

O pedido de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD é medida que se impõe, por ser o meio mais célere e eficaz para a satisfação do crédito, em conformidade com a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835, I, do CPC.

Ante o exposto: DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros do executado, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD.

A efetivação da medida, contudo, fica condicionada ao cumprimento das seguintes determinações pela parte exequente.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar planilha de débito atualizada e discriminada, incluindo a multa e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, § 1º, do CPC. b) Comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à efetivação da medida. À Unidade de Processamento Judicial (UPJ) para as seguintes providências: a) Intimar a parte exequente para o cumprimento das determinações supra. b) Após a juntada da planilha de débito e do comprovante de pagamento das custas, certificar o cumprimento de ambas as condições. c) Cumpridas as determinações e certificado o ocorrido, retornem os autos conclusos para a efetivação do bloqueio online.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 01078214720158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 23021414061300000000082319259 01078214720158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319260 01078214720158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319261 01078214720158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319262 01078214720158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319263 01078214720158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319264 01078214720158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319265 01078214720158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319266 01078214720158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319267 01078214720158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319268 01078214720158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23021414061800000000082319269 01078214720158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319270 01078214720158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319271 01078214720158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319272 01078214720158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319273 01078214720158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319274 01078214720158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319275 01078214720158140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319276 01078214720158140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319277 01078214720158140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319278 01078214720158140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320929 01078214720158140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320930 01078214720158140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320931 01078214720158140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320932 01078214720158140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320933 01078214720158140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320934 01078214720158140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320935 Habilitação nos autos Petição 23021414250046400000082322204 Petição Petição 23021517404257800000082417493 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 23 - PMB Documento de Comprovação 23021517404281200000082417494 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 2023 Documento de Comprovação 23021517404299000000082417516 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (1) Documento de Comprovação 23021517404328700000082417498 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (2) Documento de Comprovação 23021517404375200000082417499 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (3) Documento de Comprovação 23021517404415400000082417500 Petição Petição 23021610453275000000082453786 Petição Petição 23021610492812700000082456092 PLANILHA DE DÉBITOS - JUDICIAIS - JOAQUIM GOMES - EM 15.2.23 Documento de Comprovação 23021610492843700000082456094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299 Despacho Despacho 23032912073473400000085096215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033020500478800000085332534 Intimação Intimação 23033020500478800000085332534 Manifestação ao Despacho/Decisão Petição 23040800373170500000085772372 Juntada de Relatório, Boleto e Comprovante de Pagamento de Custas Petição 23040921584879400000085794721 Relatório e Boleto de Pagamento - Custas Judiciais - Sandra Suely vs Joaquim Gomes Documento de Comprovação 23040921584893900000085794722 Comprovante-08-04-2023-144209 Documento de Comprovação 23040921584925600000085794723 Intimação Intimação 23051810433208200000088100472 Intimação Diligência 23052917213487800000088789633 93084344 Recebimento de Mandado 23052917213500500000088789635 Habilitação nos autos Petição 23061509500956100000089668098 DOC 001 - PROCURAÇÃO JOAQUIM Instrumento de Procuração 23061509501000100000089689644 DOC 002 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 23061509501054300000089689645 Habilitação nos autos Petição 23061511491702600000089710944 DOC 001 - PROCURAÇÃO JOAQUIM Instrumento de Procuração 23061511491719000000089710947 DOC 002 - DECLARAÇÃO AJG Documento de Comprovação 23061511491748400000089710948 DOC 003 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 23061511491784100000089710949 Impugnação a Execução Petição 23061513520585300000089727890 DOC 01 - CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23061513520615900000089727891 DOC 02 - GASTOS JOAQUIM Documento de Comprovação 23061513520649300000089727892 DOC 03 - DESPESAS NETA-1-6 Documento de Comprovação 23061513520702000000089727893 DOC 04 - DESPESAS NETA-7-12 Documento de Comprovação 23061513520801500000089727894 DOC 05 - IR JOAQUIM Documento de Comprovação 23061513520871900000089727895 DOC 06 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 23061513520918500000089727897 DOC 07 - Recibos aluguel Seu Carlos Documento de Comprovação 23061513520960200000089727898 DOC 08 - CÁLCULOS ATUALIZADOS Documento de Comprovação 23061513521003500000089727899 Manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 23110811391476900000097730433 Certidão Certidão 23121410491026700000099786458 Decisão Decisão 25040409485311300000130845336 Decisão Decisão 25040409485311300000130845336 Petição Petição 25050619281803800000132664870 Protocolo Documento de Comprovação 25050619281817100000132664872 Agravo de Instrumento c.c Efeito Suspensivo - Sandra Sueli Documento de Comprovação 25050619281847700000132664873 Certidão Certidão 25050712532508900000132723124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050712560133800000132727233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050712560133800000132727233 Petição Petição 25050811224390500000132800691 Certidão Certidão 25072108202593400000137579502
24/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:36

Decorrido prazo de SANDRA SUELY MELO DA COSTA em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0107821-47.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte exequente, por meio de seus advogados, a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, como determinado em decisão.

Belém – PA, 7 de maio de 2025.

EDERSON GOMES ALMEIDA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/05/2025 16:47

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
09/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0107821-47.2015.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA SUELY MELO DA COSTA REQUERIDO: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Nome: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Endereço: Rua Jandaia, 6, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-410 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por SANDRA SUELY MELO DA COSTA em face de JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES visando a execução da sentença proferida por este Juízo., que converteu a Despejo por Denúncia Vazia em título executivo.

Em petição de id 94916169, a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, refutando o pedido da exequente quanto a penhora nos proventos de aposentadoria do executado, ressaltando a impenhorabilidade de salário, alegando , ainda, que a origem da dívida dos presentes autos não se amolda as hipóteses autorizativas elencadas pela Corte Especial, logo a relativização da impenhorabilidade salarial não pode ser aplicar ao presente caso, alega, ainda, o impugnante que a penhora de seus proventos de aposentadoria acarretaria grave prejuízo à subsistência do devedor e da sua família.

Aduz, também, o executado que houve excesso de execução, posto que no contrato locatício de ID 86686421, o valor do aluguel é de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com duração de 11 meses, totalizando a importância de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com as taxas condominiais no importe de R$ 5.085,92 (cinco mil e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) o valor total da execução seria de R$ 22.534,51 ( vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos) já incluso os 10% de honorários, com a atualização o valor total da execução corresponde a R$ 31.472,45 (trinta e um mil reais quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), reconhecendo, portanto como devido o valor de R$ 31.472,45 (trinta e um mil reais quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Ao final o executado apresentou proposta de acordo e pede a gratuidade da justiça.

A parte autora manifestou-se quanto à impugnação no id 103812970, não aceitou a proposta de acordo, assim como refutou todas as alegações da impugnação.

Autos conclusos.

PASSO A DECIDIR. 1- GRATUIDADE DA JUSTIÇA Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte impugnante para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, conforme documentos acostados aos autos.

Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, Indefiro o pedido de gratuidade da justiça. 2- NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença , nos termos do § 6º do art. 525 do CPC, considerando que o prosseguimento do feito não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como o juízo não se encontra garantido por penhora/caução/depósito compatível com o montante da dívida.

Art. 525 [...] § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Nesse sentido, para a concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença é necessário que haja penhora, caução ou depósito do valor integral somado à relevância dos fundamentos apresentados e que o prosseguimento da execução seja suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Como se nota, em regra, a impugnação ao cumprimento de sentença não terá efeito suspensivo, a teor do § 6º do art. 525 do CPC, salvo na hipótese de requerimento da parte impugnante, quando garantida a execução, havendo relevância na fundamentação e caso o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil reparação, hipóteses essas que não restaram comprovadas nos autos.

Ante o exposto, considerando que não estão preenchidos os requisitos do § 6º do art. 525 do CPC, não concedo efeito suspensivo à impugnação a cumprimento de sentença.

Sobre a fase de cumprimento de sentença, dispõe o art.525 do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

NO CASO EM APREÇO, a parte impugnante alega a existência de excesso de execução, aduzindo que a parte autora apresentou cálculos e valores não previstos em contrato e que não são comprovados os débitos nos autos.

O executado traz matéria objeto do mérito da lide, em que o impugnante (executado) foi considerado revel.

Anota-se que há excesso de execução somente quando o credor pleiteia quantia superior à do título e seus acréscimos legais, porém a parte impugnante não justificou para convencimento sobre seu ponto posto em discussão, apenas jogou aleatoriamente o assunto.

Assim, consolido o valor de R$ 31.472,45 (trinta e um mil reais quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), não controverso, como definitivo para fins de penhora e expropriação.

Ademais, como não ficou comprovado o excesso de execução ,indefiro a impugnação.

Com relação ao pedido de penhora, feito pela exequente (id 86797540), de 15% (quinze por cento) sobre os proventos de aposentadoria do executado, não é possível a referida penhora, uma vez que o alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos, é matéria afetada pelo Tema 1.230 do STJ.

Em virtude disso, indefiro o pedido de penhora sobre os proventos de aposentadoria da parte executada.

INTIME-SE o executado para pagar voluntariamente o montante total do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, além das custas processuais, se houver.

Se não houver manifestação, intimar a parte autora, no mesmo prazo, a indicar bens passíveis de penhora.

Transcorrido os prazos determinados nos itens anteriores, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 01078214720158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 23021414061300000000082319259 01078214720158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319260 01078214720158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319261 01078214720158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319262 01078214720158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319263 01078214720158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319264 01078214720158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319265 01078214720158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319266 01078214720158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319267 01078214720158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319268 01078214720158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23021414061800000000082319269 01078214720158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319270 01078214720158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319271 01078214720158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319272 01078214720158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319273 01078214720158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319274 01078214720158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319275 01078214720158140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319276 01078214720158140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319277 01078214720158140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319278 01078214720158140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320929 01078214720158140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320930 01078214720158140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320931 01078214720158140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320932 01078214720158140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320933 01078214720158140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320934 01078214720158140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320935 Habilitação nos autos Petição 23021414250046400000082322204 Petição Petição 23021517404257800000082417493 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 23 - PMB Documento de Comprovação 23021517404281200000082417494 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 2023 Documento de Comprovação 23021517404299000000082417516 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (1) Documento de Comprovação 23021517404328700000082417498 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (2) Documento de Comprovação 23021517404375200000082417499 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (3) Documento de Comprovação 23021517404415400000082417500 Petição Petição 23021610453275000000082453786 Petição Petição 23021610492812700000082456092 PLANILHA DE DÉBITOS - JUDICIAIS - JOAQUIM GOMES - EM 15.2.23 Documento de Comprovação 23021610492843700000082456094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299 Despacho Despacho 23032912073473400000085096215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033020500478800000085332534 Intimação Intimação 23033020500478800000085332534 Manifestação ao Despacho/Decisão Petição 23040800373170500000085772372 Juntada de Relatório, Boleto e Comprovante de Pagamento de Custas Petição 23040921584879400000085794721 Relatório e Boleto de Pagamento - Custas Judiciais - Sandra Suely vs Joaquim Gomes Documento de Comprovação 23040921584893900000085794722 Comprovante-08-04-2023-144209 Documento de Comprovação 23040921584925600000085794723 Intimação Intimação 23051810433208200000088100472 Intimação Diligência 23052917213487800000088789633 93084344 Recebimento de Mandado 23052917213500500000088789635 Habilitação nos autos Petição 23061509500956100000089668098 DOC 001 - PROCURAÇÃO JOAQUIM Instrumento de Procuração 23061509501000100000089689644 DOC 002 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 23061509501054300000089689645 Habilitação nos autos Petição 23061511491702600000089710944 DOC 001 - PROCURAÇÃO JOAQUIM Instrumento de Procuração 23061511491719000000089710947 DOC 002 - DECLARAÇÃO AJG Documento de Comprovação 23061511491748400000089710948 DOC 003 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 23061511491784100000089710949 Impugnação a Execução Petição 23061513520585300000089727890 DOC 01 - CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23061513520615900000089727891 DOC 02 - GASTOS JOAQUIM Documento de Comprovação 23061513520649300000089727892 DOC 03 - DESPESAS NETA-1-6 Documento de Comprovação 23061513520702000000089727893 DOC 04 - DESPESAS NETA-7-12 Documento de Comprovação 23061513520801500000089727894 DOC 05 - IR JOAQUIM Documento de Comprovação 23061513520871900000089727895 DOC 06 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 23061513520918500000089727897 DOC 07 - Recibos aluguel Seu Carlos Documento de Comprovação 23061513520960200000089727898 DOC 08 - CÁLCULOS ATUALIZADOS Documento de Comprovação 23061513521003500000089727899 Manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 23110811391476900000097730433 Certidão Certidão 23121410491026700000099786458
04/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo de SANDRA SUELY MELO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 03:28

Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:43

Expedição de Mandado.
09/04/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 03:37

Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0107821-47.2015.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA SUELY MELO DA COSTA REQUERIDO: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Nome: JOAQUIM CARLOS MIRANDA GOMES Endereço: desconhecido Em atenção aos Princípios do Contraditório e da Menor Onerosidade, determino a intimação do requerido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 86797540.

Após, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

Belém/PA, 28/03/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01078214720158140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23021414061300000000082319259 01078214720158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319260 01078214720158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23021414061400000000082319261 01078214720158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319262 01078214720158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23021414061500000000082319263 01078214720158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319264 01078214720158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23021414061600000000082319265 01078214720158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319266 01078214720158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319267 01078214720158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23021414061700000000082319268 01078214720158140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23021414061800000000082319269 01078214720158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319270 01078214720158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 23021414061900000000082319271 01078214720158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319272 01078214720158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 23021414062000000000082319273 01078214720158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319274 01078214720158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 23021414062100000000082319275 01078214720158140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319276 01078214720158140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319277 01078214720158140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 23021414062200000000082319278 01078214720158140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320929 01078214720158140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 23021414062300000000082320930 01078214720158140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320931 01078214720158140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23021414062400000000082320932 01078214720158140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320933 01078214720158140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320934 01078214720158140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23021414062500000000082320935 Habilitação nos autos Petição 23021414250046400000082322204 Petição Petição 23021517404257800000082417493 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 23 - PMB Documento de Comprovação 23021517404281200000082417494 Despesa - Portal da Transparência - Joaquim Gomes - IPMB - Jan 2023 Documento de Comprovação 23021517404299000000082417516 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (1) Documento de Comprovação 23021517404328700000082417498 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (2) Documento de Comprovação 23021517404375200000082417499 Ofício n. 14 de 2020 - PMB (3) Documento de Comprovação 23021517404415400000082417500 Petição Petição 23021610453275000000082453786 Petição Petição 23021610492812700000082456092 PLANILHA DE DÉBITOS - JUDICIAIS - JOAQUIM GOMES - EM 15.2.23 Documento de Comprovação 23021610492843700000082456094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022309433072800000082693299
29/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:08

Decorrido prazo de SANDRA SUELY MELO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:07

Processo migrado do sistema Libra
14/02/2023 14:07

Juntada de documento de migração
14/02/2023 14:07

Juntada de documento de migração
14/02/2023 14:07

Juntada de documento de migração
14/02/2023 14:07

Juntada de documento de migração
14/02/2023 14:07

Juntada de documento de migração
14/02/2023 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01078214720158140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9612 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOC
12/09/2022 12:50

REMESSA INTERNA
08/08/2022 13:50

Remessa
07/06/2022 09:00

REMESSA INTERNA
31/05/2022 11:17

Remessa
31/05/2022 11:17

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2022 08:43

Remessa
27/05/2022 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2022 10:44

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2022 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2021 13:17

AGUARD. CADASTRO
06/12/2021 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2021 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2021 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2021 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2021 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2021 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2021 10:51

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2021 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7826-03
22/10/2021 10:47

Remessa
22/10/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2021 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7752-31
22/10/2021 10:44

Remessa
22/10/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2021 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/10/2021 10:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/10/2021 12:31

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2021 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2021 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2021 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2021 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 13:45

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2021 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2021 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARIO RAMOS PEREIRA (26741735), que representa a parte SANDRA SUELY MELO DA COSTA (6029310) no processo 01078214720158140301.
16/08/2021 12:17

AGUARD. CADASTRO
04/03/2021 19:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
18/08/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2020 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2020 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2020 12:05

Remessa
31/07/2020 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2020 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2020 11:14

Remessa
10/03/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2020 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2019 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01078214720158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
14/11/2019 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01078214720158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
14/11/2019 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01078214720158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
14/11/2019 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01078214720158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
14/11/2019 13:53

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
14/11/2019 13:53

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
14/11/2019 13:53

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
14/11/2019 13:53

CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO
24/07/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 14:06

Remessa
15/07/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 09:49

AGUARD. CADASTRO
29/01/2019 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2019 10:41

CONCLUSOS
21/01/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2019 09:49

OUTROS
08/01/2019 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2019 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2019 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2018 13:00

Remessa
18/12/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2018 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01078214720158140301: - Classe Antiga: 92, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:18

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
22/11/2018 11:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 14:07

Remessa
21/11/2018 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2018 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2018 13:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/11/2018 13:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/11/2018 13:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIDÃO ANEXA AO MANDADO
08/11/2018 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : DEA MARIA SALES DE LIMA
04/10/2018 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2018 12:47

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2018 12:38

MANDADO(S) A CENTRAL
03/10/2018 12:26

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
03/10/2018 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/10/2018 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2018 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2018 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO
14/09/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 14:09

Remessa
13/09/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 12/09)
05/09/2018 10:28

REMESSA AOS CORREIOS - BI513842533BR - JOAQUIM - 66035135
24/08/2018 15:29

AGUARDANDO PRAZO
24/08/2018 15:15

SETOR CORRESPONDENCIA
22/08/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 11:14

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
30/07/2018 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2018 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2018 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2018 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2018 11:48

Remessa
27/07/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/07/2018 11:12

REMESSA AOS CORREIOS - BI435064308BR - JOAQUIM - 66093802
04/07/2018 10:20

SETOR CORRESPONDENCIA
04/07/2018 09:51

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 14:57

Remessa
29/06/2018 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2018 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 08:57

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
28/05/2018 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2018 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2018 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/05/2018 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2018 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2017 10:26

AGUARD. CADASTRO
12/05/2017 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2017 13:37

REMESSA INTERNA
07/04/2017 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 17:31

Remessa
05/04/2017 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 13:50

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2017 14:14

EXPEDIR ALVARA
21/02/2017 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 14:14

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
10/01/2017 09:11

AGUARDANDO PRAZO
15/12/2016 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2016 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2016 10:30

Procedência - Procedência
14/12/2016 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 19:26

Remessa
12/09/2016 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2016 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2016 08:31

AGUARD. CADASTRO
29/08/2016 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/08/2016 10:22

OUTROS
25/08/2016 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2016 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO
29/07/2016 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2016 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2016 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/07/2016 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : EDIANA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA
05/07/2016 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2016 13:57

OUTROS
29/06/2016 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL
29/06/2016 11:02

AGUARDANDO MANDADO
15/06/2016 09:48

DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
15/06/2016 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2016 07:31

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/06/2016 11:10

PREPARACAO DE MANDADO
03/06/2016 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2016 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2016 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2016 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2016 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2016 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2016 14:49

Remessa
23/05/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2016 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/05/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 14:24

AGUARD. CADASTRO
12/04/2016 08:39

AGUARD. CADASTRO
11/04/2016 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2016 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2016 18:23

Remessa
04/04/2016 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2016 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2016 13:31

OUTROS
01/03/2016 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2016 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2016 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2016 09:13

PREPARACAO DE MANDADO
18/02/2016 16:30

Remessa
18/02/2016 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2016 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2016 13:28

Liminar - Liminar
15/02/2016 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 10:17

AGUARD. CADASTRO
15/12/2015 09:17

AGUARD. CADASTRO
14/12/2015 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2015 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2015 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2015 15:06

Remessa
11/12/2015 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2015 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2015 13:37

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 34 fls. Telefone: 98843-3224
10/12/2015 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2015 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/12/2015 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2015 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/11/2015 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2015 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2015 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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