13/09/2025 00:55

Publicado Sentença em 11/09/2025.
13/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
09/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
08/02/2025 21:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 21:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
08/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:59

Publicado Despacho em 02/12/2024.
07/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
02/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0832670-61.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Com vistas a evitar futura alegação de cerceamento de defesa e buscando zelar pelo efetivo contraditório (art 7º CPC), a despeito da manifestação ID 114797323, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio.

Caso não haja requerimento de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas finais.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, (data da assinatura digital).
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/02/2024 08:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:37

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:55

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0832670-61.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA REQUERENTE: MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS Nome: MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS Endereço: Rua E, 23, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-760 REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA Nome: MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Residencial Ville Laguna, Bloco/Torre 03, apt 701, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 [] DECISÃO A parte autora requer a análise do pedido liminar.

A título de esclarecimento à parte autora, o pedido liminar já fora analisado, conforme decisão id 90623010. À parte requerente caberia manejar os recursos disponíveis a quando do indeferimento da liminar.

Ante o exposto, nada a deliberar quanto ao pedido id 102898166.

Certifique quanto a apresentação de contestação e replica.

Após, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém, 29 de novembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
29/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 05:55

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROC.

Nº 0832670-61.2023.8.14.0301 Aos 12.09.2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr.

Marcio Daniel Caruncho, Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para Audiência de Conciliação.

Feito o pregão, presente a parte autora MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS – RG 7716729 – SSP/PA, acompanhada do advogado Dr.

Dalmerio Mendes Dias – OAB/PA 13130.

Presente a requerida MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA – RG 7716728 – SSP/PA, acompanhada do advogado Dr.

Marco Antonio de Souza Botelho Filho – OAB/PA 34022.

Presente os acadêmicos de direito Rubens da Costa Pereira, Eder Vieira de Souza, Vinicius Nascimento Borges.

Aberta audiência: neste momento as partes não conseguiram conciliar.

Deliberação: prazo de 15 (quinze) dias a parte requerida para apresentar contestação.

Apresentada contestação, abra-se prazo a parte autora para réplica.

Após, conclusos.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

JUIZ DE DIREITO: assinado digitalmente REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO: ADVOGADO:
18/09/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:53

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:35

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:28

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Despacho Renovem-se as diligências de citação, conforme requerido no id 96186202.

Cumpra-se com urgência ante a proximidade da audiência – decisão id 0623010.

Belém, 26 de julho de 2023.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
26/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS em 09/05/2023 23:59.
04/07/2023 23:00

Conclusos para despacho
04/07/2023 23:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO CAMARA em 27/04/2023 23:59.
29/06/2023 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0832670-61.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 27 de junho de 2023.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
29/05/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 16:51

Expedição de Mandado.
16/04/2023 03:13

Publicado Decisão em 14/04/2023.
16/04/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 13:37

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0832670-61.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO DA REDUÇÃO PERCENTUAL E PARCELAMENTO DAS CUSTAS O direito à prestação jurisdicional gratuita encontra amparo no art. 5º, LXXIV, da CF, o qual preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, e, na legislação infraconstitucional, dispõe o art. 98, caput, do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Conforme entendimento da jurisprudência pátria, a presunção de veracidade alegada por pessoa natural, constante no §3º do art. 99 do CPC, só poderá ser afastada quando o magistrado, da análise dos autos, verificar a existência de elementos que evidenciem que a parte não faz jus ao benefício.

No presente caso, entendo que há, nos autos, elementos que demonstram a capacidade financeira da parte requerente, sobretudo, pelo comprovante de rendimento juntado sob o id 89856704.

Dispõe o §5°do art. 98 do CPC que: §5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Deste modo, CONCEDO o benefício de redução percentual em 20% (vinte por cento) das despesas processuais, devendo a parte proceder com a comprovação do recolhimento no prazo de 15 dias, com observância ao disposto no art. 292 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 290 e 485, ambos do CPC.

Científico acerca da possibilidade de parcelamento do valor das custas, com fulcro no art. 1º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, caso a parte não deseje pagar o valor em parcela única.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, RETORNEM-ME os autos conclusos.

Belém, 30 de março de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
30/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ANTONIETA DE AMORIM MATOS - CPF: *45.***.*74-04 (REQUERENTE)
29/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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