13/12/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
12/12/2024 09:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CLEBER EDSON DOS SANTOS RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEBER EDSON DOS SANTOS RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:17

Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:17

Publicado Acórdão em 12/11/2024.
12/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
21/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CLEBER EDSON DOS SANTOS RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:21

Juntada de Carta de ordem
25/09/2024 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:49

Conclusos ao relator
24/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
31/05/2024 16:26

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:37

Juntada de Carta de ordem
29/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:01

Juntada de Carta de ordem
22/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:35

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO em 17/05/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Despacho Considerando o que disciplinam os artigos 180 e 181 do Regimento Interno deste TJPA, determino que sejam providenciadas as seguintes diligências: A.

Notificar a Câmara Municipal para que preste as informações sobre a demanda no prazo de 30 (trinta) dias; B.

Logo em seguida, conceda-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP; C.

Decorridos os prazos anteriormente fixados, conceder prazo de 15 (quinze) dias ao Procurador-Geral do Município e ao Procurador-Geral de Justiça para se manifestarem no feito.

Após, retornem-me os autos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
28/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:16

Conclusos ao relator
22/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO em 20/04/2021 23:59.
17/03/2021 10:08

Juntada de Petição de parecer
05/03/2021 00:00

Publicado Acórdão em 05/03/2021.
03/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 23:49

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO - CNPJ: 15.***.***/0001-63 (RECORRIDO) e não-provido
24/02/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 09:35

Juntada de Petição de parecer
22/02/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2021 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 08:54

Juntada de Petição de parecer
01/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2020 00:06

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO em 16/12/2020 23:59.
04/12/2020 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 03/12/2020 23:59.
04/12/2020 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 03/12/2020 23:59.
03/12/2020 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 02/12/2020 23:59.
03/12/2020 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2020 23:59.
18/11/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2020 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2020 09:43

Juntada de Petição de parecer
11/11/2020 10:10

Conclusos para julgamento
11/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:08

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 10:59

Outras Decisões
06/11/2020 12:00

Cancelada a movimentação processual
05/11/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 14:24

Juntada de Petição de parecer
29/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2020 09:03

Cancelada a movimentação processual
11/07/2020 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
01/07/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 00:17

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:27

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 29/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 12:39

Cancelada a movimentação processual
29/05/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
07/04/2020 09:41

Cancelada a movimentação processual
06/02/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 16:48

Retirado de pauta #Não preenchido#
17/12/2019 14:57

Juntada de ato ordinatório
17/12/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 10:29

Incluído em pauta para 18/12/2019 09:00:00 Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
02/12/2019 10:47

Movimento Processual Retificado
02/12/2019 10:35

Conclusos ao relator
20/05/2019 14:06

Conclusos para julgamento
20/05/2019 14:06

Movimento Processual Retificado
15/05/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 13:04

Conclusos ao relator
25/04/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 11/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:39

Juntada de ato ordinatório
21/03/2019 09:37

Juntada de ato ordinatório
20/03/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2019 20:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALDA AIRES COSTA em 25/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 00:01

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO em 23/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 12:52

Conclusos ao relator
10/12/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 11:42

Concedida a Medida Liminar
30/11/2018 08:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 15:15

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046529-95.2014.8.14.0301

Centro Lar LTDA- EPP

Premium Service LTDA ME

Advogado: Giovana Carla Almeida Nicoletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2022 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0800012-15.2020.8.14.0066

Lucia Helena da Silva de Melo

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Aline de Souza Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0800137-80.2020.8.14.0066

Rafael Wilk Ferreira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2020 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0800004-38.2020.8.14.0066

Laerte Vieira Costa

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Joao Feliciano Caramuru dos Santos Junio...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804535-17.2022.8.14.0061

Iracy Maria Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Nadia Fernanda Adriano da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2022 11:26

Exibir Processo