TJPA - 0028862-14.2019.8.14.0401
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2023 01:41
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
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15/07/2023 01:41
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
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14/07/2023 23:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
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14/07/2023 15:15
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
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14/07/2023 11:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
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04/07/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 10:59
Juntada de Certidão
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25/04/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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22/04/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº 0028862-14.2019.8.14.0401 DECISÃO JACIREMA PERPETUA SOCORRO BAHIA FERREIRA, já qualificada nos autos, opõe embargos de declaraço, pelas razões expostas, em face do decisum de id 76747417.
A Secretaria Judicial certificou a tempestividade do recurso. É o breve relatório.
Decido.
Conheço dos embargos de declaração porque tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.
Razão assiste a embargante, uma vez que a decisão realmente foi contraditória com relação a manifestação de interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas.
Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para sanar a contradição apontada.
No mérito a sentença de id passando o dispositivo da sentença de id 76747417, passa a ser vazada da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para MANTER as medidas protetivas de urgência deferidas em decisão liminar pelo prazo de 03 (três) meses a partir desta data.
Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.
A parte que não foi objeto dos embargos aclaratórios, permanece a Sentença como lançada nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 18 de abril de 2023.
MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher -
19/04/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 08:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/04/2023 01:25
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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16/04/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
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14/04/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 07:37
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 13:03
Conclusos para decisão
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12/04/2023 13:01
Desentranhado o documento
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12/04/2023 13:01
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 09:33
Conclusos para decisão
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23/02/2023 09:33
Juntada de Certidão
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09/12/2022 00:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
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30/11/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 00:03
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 09:39
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/08/2022 10:05
Conclusos para julgamento
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18/08/2022 09:54
Juntada de Petição de parecer
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17/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 11:14
Conclusos para despacho
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17/08/2022 11:14
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2022 13:08
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2022 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2022 09:22
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 07:53
Juntada de Petição de diligência
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02/05/2022 07:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2022 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2022 09:55
Expedição de Mandado.
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23/03/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 12:04
Conclusos para despacho
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23/03/2022 12:04
Cancelada a movimentação processual
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14/03/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 15:53
Processo migrado do sistema Libra
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24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 17:07
REMESSA INTERNA
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20/10/2021 15:18
Remessa
-
20/10/2021 15:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2021 15:17
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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20/10/2021 15:17
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
17/08/2021 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/08/2021 12:33
Mero expediente - Mero expediente
-
29/06/2021 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/05/2021 12:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/09/2020 12:56
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/09/2020 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2020 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 12:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 12:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2020 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/08/2020 12:24
Remessa - WYCTHOR THYAGO CALADO VIEIRA OAB 26927
-
26/08/2020 12:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2020 12:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2020 22:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2020 22:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/08/2020 22:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/08/2020 22:45
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/08/2020 19:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/08/2020 19:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/08/2020 19:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2020 19:16
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/08/2020 12:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
12/08/2020 12:15
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
12/08/2020 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2020 12:15
Mero expediente - Mero expediente
-
10/08/2020 11:11
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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07/08/2020 11:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES
-
07/08/2020 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/08/2020 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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07/08/2020 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS
-
06/08/2020 10:37
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/08/2020 10:35
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/08/2020 10:35
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/08/2020 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 10:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
-
06/08/2020 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2020 10:32
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
-
13/07/2020 11:02
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
08/07/2020 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/07/2020 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2020 10:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/07/2020 10:34
JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO
-
08/07/2020 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2020 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2020 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2020 11:57
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/07/2020 11:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/07/2020 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2020 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/07/2020 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2020 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/07/2020 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/07/2020 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2020 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/07/2020 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2020 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2020 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2020 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2020 14:55
Remessa - DIONE ROSIANE SENA LIMA OAB 8585
-
02/07/2020 14:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2020 14:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/07/2020 12:25
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
02/07/2020 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2020 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2020 15:46
Remessa - MP
-
13/03/2020 14:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2020 10:54
Remessa - OF. 17/2020-OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARÉ
-
13/03/2020 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2020 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2020 12:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/03/2020 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/03/2020 10:03
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2020 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 13:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/03/2020 13:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/03/2020 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2020 09:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2020 12:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
06/02/2020 12:27
OFICIO POSTAL
-
06/02/2020 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 12:10
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
24/01/2020 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/01/2020 11:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/01/2020 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 13:00
Mero expediente - Mero expediente
-
21/01/2020 11:56
CONCLUSOS
-
16/01/2020 11:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/01/2020 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2020 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2020 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2020 18:08
Remessa - ADV. SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO FILHO - OAB/PA 8.141
-
15/01/2020 18:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/01/2020 18:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2020 09:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/12/2019 12:05
OUTROS
-
16/12/2019 11:52
OUTROS
-
10/12/2019 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 10:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/12/2019 10:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/12/2019 10:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/12/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 10:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/12/2019 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2019 18:45
Remessa - DIONE SENA LIMA DA CONCEIÇÃO OAB-PA 8585
-
09/12/2019 18:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2019 18:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2019 01:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/12/2019 01:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/12/2019 01:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/12/2019 01:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2019 01:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/12/2019 01:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/12/2019 01:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2019 01:55
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/12/2019 13:44
AGUARDANDO MANDADO
-
03/12/2019 13:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA - VIOLENCIA DOMESTICA, : RAFAEL LIMA GONCALVES
-
03/12/2019 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/12/2019 13:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA - VIOLENCIA DOMESTICA, : RAFAEL LIMA GONCALVES
-
03/12/2019 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/12/2019 11:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
03/12/2019 11:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
03/12/2019 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 08:34
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/12/2019 08:34
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
03/12/2019 08:34
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
03/12/2019 08:34
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
03/12/2019 08:34
MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR
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03/12/2019 08:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/12/2019 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/12/2019 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/12/2019 08:34
Medida protetiva - Medida protetiva
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02/12/2019 12:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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02/12/2019 10:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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30/11/2019 13:39
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/11/2019 13:39
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM
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30/11/2019 12:19
À DISTRIBUIÇÃO
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30/11/2019 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/11/2019 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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30/11/2019 10:35
Mero expediente - Mero expediente
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30/11/2019 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/11/2019 09:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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30/11/2019 09:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/11/2019 09:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2019
Ultima Atualização
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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