09/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/08/2024 14:27

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ALCILENE DO SOCORRO COELHO PACHECO em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:17

Conclusos ao relator
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 13:24

Recebidos os autos
05/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio
19/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0834253-18.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 90948741 ) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.

CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à referida APELAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.

Belém, 18 de abril de 2023 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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