TJPA - 0800956-48.2022.8.14.0033
1ª instância - Vara Unica de Muana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2025 15:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/08/2025 11:08
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2025 21:09
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 08:16
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:19
Juntada de Petição de alegações finais
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20/05/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:04
Juntada de Petição de certidão
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21/03/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
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03/10/2024 10:26
Juntada de Certidão
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03/09/2024 01:00
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 02/09/2024 23:59.
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14/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 12:02
Juntada de Certidão
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04/08/2024 10:56
Juntada de Petição de parecer
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25/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2023 12:02
Juntada de Petição de certidão
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20/09/2023 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2023 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/08/2023 15:51
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 03:02
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 31/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:43
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 10/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:42
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 10/05/2023 23:59.
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15/07/2023 00:12
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 24/05/2023 23:59.
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14/07/2023 19:39
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS BARROSO em 03/05/2023 23:59.
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21/04/2023 00:27
Publicado Certidão em 20/04/2023.
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21/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ PROCESSO: 0800956-48.2022.8.14.0033 REQUERENTE: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: RICARDO DE FREITAS BARROSO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que ABRO VISTAS à defesa da parte ré para apresentação de Alegações Finais.
O referido é verdade e dou fé .
Muaná/PA, 18 de abril de 2023. _____________________ MARCELO GOUVEA GONCALVES Assinado Eletronicamente -
18/04/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:39
Desentranhado o documento
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18/04/2023 08:39
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
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17/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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13/04/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:16
Juntada de Petição de alegações finais
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11/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 11:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/01/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 09:14
Juntada de Alvará de Soltura
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15/12/2022 12:03
Concedida a Liberdade provisória de RICARDO DE FREITAS BARROSO - CPF: *00.***.*55-18 (REU).
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13/12/2022 19:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 12:00 Vara Única de Muaná.
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05/12/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
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03/12/2022 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
03/12/2022 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2022 00:12
Publicado Decisão em 01/12/2022.
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02/12/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 09:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/11/2022 18:49
Juntada de Ofício
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30/11/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:56
Juntada de Ofício
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29/11/2022 15:43
Juntada de Ofício
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29/11/2022 15:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/11/2022 15:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/11/2022 15:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/11/2022 12:16
Expedição de Mandado.
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29/11/2022 12:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 12:00 Vara Única de Muaná.
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29/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 11:33
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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29/10/2022 17:53
Recebida a denúncia contra RICARDO DE FREITAS BARROSO - CPF: *00.***.*55-18 (FLAGRANTEADO)
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29/10/2022 17:49
Conclusos para decisão
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29/10/2022 17:49
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2022 14:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/09/2022 15:42
Juntada de Petição de parecer
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08/09/2022 15:29
Juntada de Petição de denúncia
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08/09/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 16:07
Juntada de Petição de revogação de prisão
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24/08/2022 10:18
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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23/08/2022 13:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/08/2022 11:45
Conclusos para decisão
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23/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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