TJPA - 0806118-30.2021.8.14.0301

02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2319 foi incluído.

15/05/2023 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2023 08:56

Transitado em Julgado em 12/05/2023

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LEAL BITTENCOURT em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LEAL BITTENCOURT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

19/04/2023 00:07

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

18/04/2023 00:00

Intimação

17/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-88 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/03/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021 11:39

Recebidos os autos

03/11/2021 11:39

Distribuído por sorteio