TJPA - 0819694-86.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
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16/05/2023 09:00
Baixa Definitiva
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16/05/2023 00:08
Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 15/05/2023 23:59.
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20/04/2023 00:01
Publicado Decisão em 20/04/2023.
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20/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0819694-86.2022.8.14.0000 Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Recurso: APELAÇÃO CÍVEL Apelante: CASSIO DE MENEZES SILVA.
Apelado: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO.
Relator: Des.
MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de efeito suspensivo em recurso de apelação cível interposto por CASSIO DE MENEZES E SILVA, em face da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 0811559-96.2021.8.14.0040.
O requerente peticionou, Id 12080574, requerendo a desistência do pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação.
Decido.
Nos moldes do que disciplina os artigos 998 e 999 do CPC, o recorrente poderá desistir, a qualquer tempo, do recurso sem anuência do recorrido: Art. 998.
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Art. 999.
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Sendo assim, homologo o pedido de desistência do efeito suspensivo ao recurso de apelação, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito.
Ultrapassado o prazo legal, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator -
18/04/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:16
Extinto o processo por desistência
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17/04/2023 15:01
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual
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17/04/2023 07:55
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2023 16:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/04/2023 11:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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11/04/2023 09:13
Conclusos para decisão
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11/04/2023 09:13
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 09:04
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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