04/02/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 19:38

Transitado em Julgado em 19/01/2024
19/01/2024 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:46

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
09/08/2023 14:27

Juntada de Informações
24/07/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
04/07/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 09:54

Expedição de Mandado.
26/06/2023 20:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
26/06/2023 11:15

Juntada de Decisão
26/06/2023 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2023 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
13/06/2023 01:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 22:42

Juntada de Informações
12/06/2023 19:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES MENDONCA em 10/04/2023 23:59.
30/05/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 13:08

Mandado devolvido cancelado
28/04/2023 12:49

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 12:49

Mandado devolvido cancelado
25/04/2023 02:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
21/04/2023 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará PROCESSO: 0800156-11.2023.8.14.0057 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-000 Nome: RAIMUNDO NUNES MENDONCA Endereço: Estrada Curuçambá, 14, COM.

NOVA ESPERANÇA, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-263 DECISÃO Trata-se de Ação Penal em face RAIMUNDO NUNES MENDONCA.

A denúncia atende aos requisitos do artigo 41, não estando presente hipótese do artigo 395 do CPP, pois, os fatos narrados possibilitam a compreensão e ampla defesa quanto a imputação, sendo que a adequação típica somente é possível em sentença, após, cognição exauriente e não em recebimento da denúncia, fase em que vigora o princípio in dubio pro societate.

Em relação ao prosseguimento do feito, entendo ausentes quaisquer das situações previstas no art. 397 do CPP que autorizam a absolvição sumária.

Assim RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do acusado, pelas razões já expostas.

Designo audiência de instrução para o dia 13/06/2023 as 12h00.

Nos moldes da RESOLUÇÃO N. 6, DE 5 DE ABRIL DE 2023, que alterou a redação do art. 4º da Resolução nº 21, de 2022 para: “Art. 4º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º, ambos do art. 185 do CPP, cabendo ao(à) juiz(a) decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial, devendo, em qualquer das hipóteses, o(a) juiz(a) estar presente na unidade judiciária.” A audiência ocorrerá presencialmente, havendo a possibilidade de participação on-line, ficando desde já consignado que independe da modalidade esta magistrada encontra-se na Unidade Judiciária para a realização.

Informo que a requerimento e necessidade das partes que o ato seja realizado de forma hibrida, ou seja, presencialmente e/ou online, deve ser expressado no ato da intimação.

O ato será realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app, independente de qual modalidade seja, uma vez que é a plataforma usada para gravações e registro do ato.

O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual.

Indico que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa devem ser perguntadas pelo Oficial de Justiça em cumprimento da ordem em sede de intimação sobre a existência de algum empecilho à participação presencial, bem como se há contato de telefone a ser informado, e se o intimado possui o suporte para a participação virtual.

Em caso de pedido de realização virtual, as partes deverão fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo WhatsApp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato até três dias de antecedência.

As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail [email protected] e/ou WhatsApp 91 8567-5102, meios de comunicação para audiências.

O CONTATO DEVE SER FEITO COM ANTECÊNCIA DE TRÊS DIAS.

Expeça a secretaria o necessário.

Cumpra-se.

Santa Maria do Pará, 12 de abril de 2023.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
19/04/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2023 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
19/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:24

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NUNES MENDONCA - CPF: *37.***.*90-91 (REU)
14/04/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 10:15

Juntada de Alvará de Soltura
31/03/2023 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/03/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
27/03/2023 07:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/03/2023 11:25

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
24/03/2023 11:25

Revogada a Prisão
24/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
24/03/2023 08:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/03/2023 14:15

Juntada de Petição de denúncia
22/03/2023 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:22

Juntada de Decisão de prisão preventiva
14/03/2023 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 09:43

Desentranhado o documento
14/03/2023 09:42

Desentranhado o documento
14/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 02:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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