TJPA - 0054059-53.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FABRIZIO ALESSANDRO SARAIVA GUERRA

Advogados

MARCELO ANTONIO BARAUNA CARDOSO FILHO

OAB: 29798/PA

CPF *12.***.*34-14

CAROLLINA ALVES PINTO BARAUNA

OAB: 13327/PA

CPF *29.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA

CONSTRUTORA CUMARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/09/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 09:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 03:37

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

  • 17/05/2025 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 13/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/05/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 29/04/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:07

    Expedição de Acórdão.

  • 22/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/10/2024 11:53

    Realizado cálculo de custas

  • 23/09/2024 15:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/09/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:17

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUMARU em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:17

    Decorrido prazo de PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 03:43

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0054059-53.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRIZIO ALESSANDRO SARAIVA GUERRA Nome: FABRIZIO ALESSANDRO SARAIVA GUERRA Endereço: desconhecido REU: PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA, CONSTRUTORA CUMARU Nome: PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA Endereço: desconhecido Nome: CONSTRUTORA CUMARU Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO VISTOS, ETC. 1.

    Da Ré Porto Rico Incorporadora De Imóveis e Adm de Emp Ltda.

    No que tange ao pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA, DEFIRO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 134 e ss do CPC, bem como da Teoria Menor da Desconsideração, prevista no art. 28, §5º do CDC, uma vez que a empresa se encontra com situação cadastral “inapta” junto à Receita Federal, conforme documento de Id Num. 91886009 - Pág. 1, desde 2018, por “omissão de declaração”, o que evidencia o encerramento irregular da empresa.

    COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE ao distribuidor para as anotações devidas, nos termos do art. 134, §1º do CPC, com o recolhimento das custas judiciais pertinentes, se for o caso, ficando SUSPENSO o processo em relação à ré PORTO RICO INCORPORADORA, na forma do §3º do dispositivo aludido, devendo a UPJ proceder as anotações devidas junto ao Sistema Processual.

    INTIMEM-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizar a citação dos sócios da empresa PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADM DE EMP LTDA, mediante apresentação de qualificação completa e pagamento das custas, sob pena indeferimento do incidente.

    Mediante prévio recolhimento das custas, CITEM-SE os sócios BIANA IERECE DOS SANTOS AGUIAR (*17.***.*13-04) e CARLOS SANCHEZ PARDINA (*87.***.*81-65), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas cabíveis.

    No caso de frustração da diligência, fica desde já autorizada a renovação do ato por meio de Oficial de Justiça, nos mesmos endereços, mediante prévio recolhimento das custas, inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos legais, o que deverá ser certificado pelo Meirinho. 2.

    Da Ré Cumaru Construções e Serviços Ltda.

    Quanto à segunda ré, empresa CUMARU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, observo que a mesma se encontra ATIVA junto à Receita Federal, com novo endereço e cadastro atualizado em 2022, conforme Id Num. 91886012 - Pág. 1, razão pela qual incabível, por ora, o pedido de desconsideração.

    Isto posto, sem prejuízo, após prévio recolhimento das custas, CITE-SE a ré CUMARU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC, no seguinte endereço: CITAR: CUMARU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA END: Passagem Jardim Brasil II, nº 100, Levilandia, Ananindeua/PAQ, CEP: 67.015-647.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

    Após, cumpridas todas as determinações, certifique-se e retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA, por se tratar de processo de meta 2.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070510082400000000065209811 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070510084200000000065209815 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070510090200000000065209816 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070510091600000000065209817 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070510093700000000065209818 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070510095600000000065210842 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070510101000000000065210846 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070510102400000000065210851 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070510103700000000065210854 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070510105000000000065210858 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070510110100000000065211058 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070510110800000000065211063 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070510111900000000065211067 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, DECISAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070510112400000000065211068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102609281403400000076440514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102609281403400000076440514 Certidão Certidão 23021512490241100000082391829 Certidão Certidão 23041810083482300000086352279 certidão oficial de justiça Documento de Comprovação 23041810083497100000086352282 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041810111000200000086352287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041810111000200000086352287 Petição Petição 23042819204091800000087027576 anexo 01 - CNPJ PORTO RICO Documento de Comprovação 23042819204140200000087027577 Anexo 02 - QSA - PORTO RICO Documento de Comprovação 23042819204177500000087027578 anexo 03CNPJ CUMARU Documento de Comprovação 23042819204213600000087029130 Anexo 04 - QSA - CUMARU Documento de Comprovação 23042819204248600000087029131 anexo 05 Alteracao Contratual com consolidacao cumaru Documento de Comprovação 23042819204278200000087029132 anexo 06 - 55922502 - Devolução de Mandado (PROCESSO 0801404 57.2021.8.14.0097 CUMARU CONSTRUÇOES LT Documento de Comprovação 23042819204318300000087029134 Certidão Certidão 23053009405116100000088819192

  • 06/06/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:54

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0054059-53.2014.8.14.0301

  • 06/06/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 01:22

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0054059-53.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 91131318, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém – PA, 18 de abril de 2023.

    DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 18/04/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de FABRIZIO ALESSANDRO SARAIVA GUERRA em 09/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/07/2022 10:16

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 10:15

    Juntada de documento de migração

  • 23/05/2022 11:20

    REMESSA INTERNA

  • 10/05/2022 15:28

    Remessa

  • 05/05/2022 17:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/05/2022 17:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/05/2022 17:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2022 17:13

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 04/05/2022 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/04/2022 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

  • 07/04/2022 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/04/2022 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/04/2022 11:28

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 07/04/2022 11:28

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 07/04/2022 11:28

    Citação CITACAO

  • 07/04/2022 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2022 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2022 13:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2022 08:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2021 13:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2021 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2021 21:55

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 01/12/2021 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/12/2021 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/12/2021 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2021 20:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7995-93

  • 25/11/2021 20:00

    Remessa

  • 25/11/2021 20:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2021 20:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2021 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2021 13:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2021 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2021 08:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/11/2021 08:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2021 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2021 13:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/10/2021 14:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2021 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/10/2021 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 09:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2021 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2021 18:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 18/02/2021 12:54

    CONCLUSOS

  • 09/02/2021 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 12:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2021 15:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/02/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2021 12:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2021 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2020 14:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2020 14:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2020 08:38

    Remessa

  • 10/03/2020 08:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2020 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2020 08:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2020 12:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2020 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 12:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/03/2020 12:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2019 11:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/10/2019 11:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/10/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 11:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/07/2019 12:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2019 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA

  • 12/07/2019 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/07/2019 12:13

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/07/2019 12:13

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/07/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 12:13

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - cumprir mandados em anexo

  • 12/07/2019 12:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2019 10:42

    Citação CITACAO

  • 01/07/2019 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2019 08:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2019 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/07/2018 13:15

    Remessa

  • 18/07/2018 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2018 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2018 16:55

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/06/2018 12:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 13:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/06/2018 13:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/06/2018 14:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2018 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2018 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2018 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2018 18:12

    Remessa

  • 12/06/2018 18:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2018 18:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/06/2018 15:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/06/2018 13:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/06/2018 13:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2018 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2018 14:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2018 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2017 10:36

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 15:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2017 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2017 15:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2017 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 15:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/07/2016 11:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2016 13:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2016 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2016 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2016 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2016 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2016 17:39

    Remessa

  • 24/05/2016 17:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2016 17:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2016 14:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2016 09:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/05/2016 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2016 09:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/05/2016 14:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2016 12:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2016 09:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/11/2015 08:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/11/2015 08:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/10/2015 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência.(09.10).

  • 03/09/2015 11:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

  • 03/09/2015 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/09/2015 09:58

    REMESSA AOS CORREIOS - JS071075072BR - 68797000 - CUMARU - 70gr MP

  • 02/09/2015 11:30

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 02/09/2015 11:26

    CitaçãoOSTAL

  • 01/09/2015 10:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/09/2015 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2015 09:13

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 31/08/2015 13:37

    Citação CITACAO

  • 31/08/2015 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 16:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/01/2015 12:51

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 27/01/2015 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2015 13:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2015 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2015 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2014 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2014 10:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2014 09:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/10/2014 10:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/10/2014 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 28/10/2014 16:49

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 28/10/2014 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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