22/05/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/04/2023 02:13

Publicado Sentença em 24/04/2023.
22/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 02:12

Publicado Sentença em 19/04/2023.
20/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Processo: 0801948-44.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ROBERTO DE OLIVEIRA SCHAPKE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, ALENCIA TORRE VALENTINA AP703, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 1699, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-033 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/1995.

Em atenção aos termos da certidão de Id nº. 86041604, a assessoria deste Juízo em consulta minuciosa realizada nos autos, constatou a existência de outra demanda, processo PJE nº. 0829196-53.2021.8.14.0301, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, que tramita atualmente na 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Conforme esclarece o CPC/2015, verifica-se a litispendência quando ajuizada ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra que ainda se encontra em curso (art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, CPC/2015), o que se verifica no caso em tela, como acima exposto, razão pela qual se impõe a extinção do feito.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC/2015, determinando o seu imediato arquivamento.

Cancele-se a audiência, caso tenha sido designada.

Intime-se a parte reclamante.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 23 de fevereiro de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
19/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:51

Audiência Una cancelada para 19/12/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/02/2023 12:42

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
05/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2023 20:05

Audiência Una designada para 19/12/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/01/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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