TJPA - 0800351-57.2020.8.14.0103
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 03:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:19
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 28/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:00
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 28/01/2025 23:59.
-
04/02/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 10:40
Transitado em Julgado em 03/02/2025
-
27/01/2025 02:17
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
27/01/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
09/01/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/12/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 02:29
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 20/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:11
Juntada de Alvará
-
19/08/2024 08:51
Juntada de Alvará
-
06/08/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 00:52
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.
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18/06/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 07:44
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 20/05/2024 23:59.
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25/04/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
17/09/2023 01:37
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 13/09/2023 23:59.
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25/08/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:27
Transitado em Julgado em 27/07/2022
-
26/07/2023 08:46
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 10:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
08/01/2023 15:34
Juntada de Certidão
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08/01/2023 15:32
Juntada de Certidão
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27/07/2022 04:32
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.
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03/06/2022 04:47
Publicado Sentença em 03/06/2022.
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03/06/2022 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para
-
01/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 12:51
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2022 08:49
Conclusos para julgamento
-
06/05/2022 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 11:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
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05/05/2022 07:51
Juntada de Ofício
-
20/04/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 10:31
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 00:57
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 19/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de LUCILIA ALVES em 10/08/2021 23:59.
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11/08/2021 01:02
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.
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20/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO MUTIRÃO INSS Trata-se de ação previdenciária na qual Lucília Alves requer a implantação do benefício de aposentadoria por idade rural em face de Instituto Nacional de Seguro Social.
Juntou documentos.
O requerido foi citado e apresentou contestação com preliminares.
Intimada, a autora apresentou réplica.
Vieram conclusos.
Decido.
Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, pois observo que a autora requereu administrativamente o benefício previdenciário com as provas materiais que tinha sob seus cuidados, não podendo ser penalizada por não ter ao seu alcance documentos suficientes para comprovar seu labor na atividade rural pelo tempo de carência solicitado pela autarquia.
Já se decidiu: PREVIDENCIÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1.
O indeferimento do pedido pelo INSS é suficiente para caracterizar a pretensão resistida, não sendo necessário o esgotamento da discussão na via administrativa. 2.
Ainda que o processo administrativo não tenha sido instruído com os documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade em condições especiais, está presente o interesse de agir, diante das notórias exigências impostas pela administração. (TRF-4 - AC: 50720064820174049999 5072006-48.2017.4.04.9999, Relator: OSNI CARDOSO FILHO, Data de Julgamento: 04/12/2018, QUINTA TURMA) Não havendo mais preliminares, prossigo com o feito.
Designo audiência de instrução para o dia 05 de maio de 2022, às 11:00h a ser realizado em regime de mutirão.
Intime-se a parte autora, através de seu patrono(a), para que compareça acompanhado de suas testemunhas independentemente de intimação destas.
Intime-se o INSS, com remessa dos autos.
A audiência será realizada presencialmente.
Contudo, em atenção ao ofício nº 00012/2021/ASS/GABPSF/PSFMAR/PGF/AGU, será oportunizado ao INSS sua participação de forma virtual, através do aplicativo Microsoft teams, caso manifeste esse interesse nos autos.
O link será disponibilizado na data designada.
P.R.I.C.
Serve a presente por cópia digitada como mandado/ofício.
Eldorado do Carajás, 15 de julho de 2021.
JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás -
19/07/2021 09:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
-
19/07/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:34
Remetidos os Autos (em diligência) para
-
15/07/2021 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 15:16
Conclusos para decisão
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21/06/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS Processo: 0800351-57.2020.8.14.0103 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI Código de Processo Civil vigente e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, TOMO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: Consderando a tempestividade da contestação, procedo à intimação da parte requerente, através de seu advogado, para que se manisfeste sobre a contestação acima mencionada, no prazo de (quinze) dias.
Eldorado dos Carajás/PA, 18 de junho de 2021.
Francisca Leandra da S.
Vieira Aux.
Judiciário - Área Judiciária Fórum de Eldorado do Carajás Endereço: Rua Oziel Carneiro, s/n, Bairro Centro Telefone: (94) - 3347-1347 email: [email protected] -
18/06/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 13:27
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2020 10:02
Outras Decisões
-
11/08/2020 19:09
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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