07/09/2025 01:47

Publicado Sentença em 05/09/2025.
07/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:45

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:54

Proferida Sentença de Impronúncia
29/08/2025 13:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
01/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:55

Decorrido prazo de VAILTON DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:51

Decorrido prazo de VAILTON DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:35

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:35

Decorrido prazo de VAILTON DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
08/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025 12:34

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 09/04/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.
28/03/2025 18:50

Juntada de Petição de termo de ciência
23/03/2025 16:42

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 12:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/04/2025 09:00, Vara Criminal de Capanema.
04/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/01/2025 11:00 em/para Vara Criminal de Capanema, #Não preenchido#.
23/01/2025 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/01/2025 11:00 em/para Vara Criminal de Capanema, #Não preenchido#.
18/01/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
28/12/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 12:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 11:59

Mandado devolvido cancelado
06/12/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 01:53

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 01:52

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:43

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:29

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 18:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:20

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
15/09/2024 04:15

Decorrido prazo de VAILTON DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 11:46

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.
08/09/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 01:10

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:13

Decorrido prazo de Nadilson Santiago da Silva em 29/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA VANUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:00

Juntada de Mandado
12/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:32

Juntada de Ofício
18/07/2024 13:23

Juntada de Ofício
17/07/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.
17/07/2024 13:34

Juntada de Ofício
17/07/2024 13:10

Juntada de Ofício
17/07/2024 12:37

Juntada de Informações
17/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:24

Juntada de Ofício
17/07/2024 12:17

Juntada de Ofício
17/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:47

Expedição de Informações.
15/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:37

Expedição de Edital.
19/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 10:13

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 15:25

Recebido aditamento à denúncia contra VAILTON DA SILVA (REU)
31/08/2023 08:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.
29/08/2023 09:19

Juntada de Ofício
21/07/2023 14:43

Decorrido prazo de ANTONIA CATIA FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:29

Decorrido prazo de MARIA MACIEL DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:04

Decorrido prazo de MARIA VANUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:25

Decorrido prazo de MARCILENE ANDRADE DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:57

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:57

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:57

Decorrido prazo de Nadilson Santiago da Silva em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:57

Decorrido prazo de Nadilson Santiago da Silva em 23/06/2023 23:59.
25/06/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 11:01

Juntada de Ofício
10/05/2023 10:23

Juntada de Ofício
10/05/2023 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 10:00 Vara Criminal de Capanema.
10/05/2023 10:00

Expedição de Mandado.
10/05/2023 09:40

Expedição de Mandado.
25/04/2023 04:02

Publicado Decisão em 24/04/2023.
23/04/2023 19:00

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0006435-57.2018.8.14.0013 DENUNCIADO: AILTON DA SILVA, (91) 99377-1752 (MARIA – MÃE).

DENUNCIADO: NADILSON DA SILVA, (91) 99370-4014 (Maria Nazaré – esposa).

DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal.

Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes.

No caso presente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2023, às 10h00min, oportunidade na qual serão ouvidas a(s) vítima(s)/testemunha(s) arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a).

Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário.

Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida.

Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, que informem contato de WhatsApp.

Caso não possuam, que informem endereço de e-mail.

Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Publique-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema
19/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 06:58

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:58

Juntada de Informações
16/12/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:26

Juntada de Informações
05/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 08:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2022 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2022 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/04/2022 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 08:57

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:21

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:13

Processo migrado do sistema Libra
04/10/2021 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064355720188140013: - O asssunto 9636 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9636 para 3370. - Nr inquerito alterado de 00180/2018.100122-
03/08/2021 11:22

OUTROS
28/07/2021 09:46

OUTROS
11/06/2021 10:10

OUTROS
11/06/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2021 10:57

OUTROS
04/02/2021 11:14

OUTROS
07/08/2019 11:46

AGUARDANDO LAUDO
08/11/2018 11:41

AGUARDANDO LAUDO
08/11/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7870-06
01/11/2018 13:18

Remessa
01/11/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2018 09:12

DEPOL DE ORIGEM
29/07/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2018 09:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/07/2018 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2018 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2018 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2018 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1282-66
20/07/2018 09:22

Remessa
20/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2018 13:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/07/2018 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2018 13:09

AUTUAÇÃO - OK
05/07/2018 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/07/2018 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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