08/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:12

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:43

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 14:01

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 11:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Publicado Acórdão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:03

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:34

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
15/11/2023 00:05

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
10/10/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 10:49

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LAILSON GOMES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:04

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:10

Recebidos os autos
13/04/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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