TJPA - 0003578-86.2014.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO

CPF *12.***.*58-72

Advogados

MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO

OAB: 29809/PA

CPF *67.***.*77-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 03:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO em 15/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 03:35

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0003578-86.2014.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int.

    Dil.

    Belém/PA, 1 de março de 2023.

    ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 18/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 14:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/10/2021 14:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035788620148140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10395 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 5952. - Justificativa:

  • 17/08/2021 14:19

    REMESSA INTERNA

  • 09/08/2021 08:44

    Remessa

  • 08/05/2018 14:23

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 08/05/2018 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2016 08:00

    AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

  • 23/06/2016 09:40

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 23/06/2016 09:13

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/06/2016 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2016 09:02

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 22/06/2016 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 10:28

    PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

  • 10/07/2014 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/01/2014 10:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/01/2014 10:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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