06/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 11:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:11

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/03/2025 15:50

Recurso Especial não admitido
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARTOLOMEU BESSA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
24/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801023-67.2017.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: RAIMUNDO BARTOLOMEU BESSA ADVOGADO: LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - OAB/PA 14.462 APELADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES –OAB/PA 20.103-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AFERIÇÃO ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO - RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.

AFRONTA AO CDC.

ABUSIVIDADE CONSTATADA.

DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO DÉBITO UTILIZANDO-SE A MÉDIA ARITIMÉTICA DO CONSUMO DOS 12 MESES POSTERIORES A REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso interposto, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator.

Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe com início às 14:00 h do dia ___ de _____ de 2024, presidida pelo Exmo.

Des.

Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo.

Representante da Douta Procuradoria de Justiça.
29/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
27/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARTOLOMEU BESSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:04

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801023-67.2017.8.14.0201 APELANTE: RAIMUNDO BARTOLOMEU BESSA Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES - PA14462-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Advogados do(a) APELADO: MICHEL FERRO E SILVA - PA7961-A, ALICE BEATRIZ BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES - PA33191-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme vaticina o art. 1.010, §3º do CPC/2015, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal.

P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém (PA), 4 de março de 2024.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
08/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:50

Recebidos os autos
01/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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