TJPA - 0800899-56.2023.8.14.0401

1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON SOUSA GAMA

CPF *50.***.*07-91

Advogados

CHARLES LIRA DE MELO

OAB: 25043/PA

CPF *10.***.*21-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 12:17

    Juntada de guia de execução

  • 11/10/2024 09:54

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 27/09/2024 07:55

    Homologada a Transação Penal

  • 26/09/2024 13:24

    Audiência Preliminar realizada para 26/09/2024 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

  • 26/09/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:23

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 13:41

    Audiência Preliminar designada para 26/09/2024 10:20 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

  • 21/09/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 23:42

    Decorrido prazo de DENILSON SOUSA GAMA em 04/05/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/05/2023 00:34

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 25/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0800899-56.2023.8.14.0401 Autor do fato: DENILSON SOUSA GAMA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

    DECISÃO Como destacado na manifestação do Ministério Público (doc. id. 93210373), o delito narrado nos autos foi cometido em área diversa da competência deste Juizado, qual seja, o município de Ananindeua.

    Isto posto, nos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/1995, encaminhem-se os presentes autos à Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ananindeua, competente em razão do local do delito em questão, conforme a Resolução nº 015/2014 - GP do TJPA.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 22/05/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:23

    Declarada incompetência

  • 22/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 03:35

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0800899-56.2023.8.14.0401 Autor do fato: DENILSON SOUSA GAMA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 42, inciso II da LCP.

    DESPACHO 1 - Considerando a manifestação do Ministério Público constante no doc. id. 91046732, disponibilizem-se os presentes autos à autoridade policial competente, a fim de que realize as diligências requeridas pelo Ministério Público (doc. id. 85373506), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Deverá, ainda, a Unidade de Processo Judicial – UPJ JECrim encaminhar via e-mail, com o respectivo aviso de recebimento, os presentes autos à Delegacia competente, bem como a Corregedoria de Polícia Civil do Estado do Pará, visando o efetivo cumprimento das diligências acima referidas, em face dos reiterados descumprimentos.

    Após, retornem-se os autos à manifestação do Parquet.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 18/04/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 01:59

    Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 24/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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