10/08/2023 18:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALE DOS REIS em 07/08/2023 23:59.
30/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:18

Processo Desarquivado
26/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:26

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

PJe: 0000925-91.2015.8.14.0070 REU: AILTON SANTOS DIAS, DENISON SILVA DA COSTA, ROGERIO ALVES RODRIGUES e JONILSON ARAUJO SILVA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face do(s) acusado AILTON SANTOS DIAS, DENISON SILVA DA COSTA, ROGERIO ALVES RODRIGUES e JONILSON ARAUJO SILVA, pela prática, em tese, do crime tipificado artigo 180 do CP e art. 14 da lei 10.826/03 A denúncia foi recebida em 10 de abril de 2015 (ID 62545786).

Encarrada a instrução o Ministério Público, em sede de alegações finais, pugnou pela condenação de AILTON SANTOS DIAS e DENISON SILVA DA COSTA, pelos crimes previstos no artigo 180 do CP e art. 14 da lei 10.826/03, bem como pela condenação de ROGERIO ALVES RODRIGUES e JONILSON ARAUJO SILVA pelo crime previsto no artigo 180 do CP.

Até o momento, apenas a defesa de DENISON SILVA DA COSTA apresentou alegações finais.

RELATADO.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, e 114, II, do Código Penal.

Da análise dos autos, observa-se que o termo acusatório foi recebido 10 de abril de 2015, sendo esta data, portanto, o termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão punitiva do delito praticado pelos acusados.

Nesse caso, os denunciados, em referência, foram acusados de haver infringido, em tese, as normas do artigo 180 do CP e art. 14 da lei 10.826/03, cuja pena máxima cominada, para cada deleito, não ultrapassa 04 anos.

Por conseguinte, verifica-se que a prescrição, neste feito, materializa-se em 08 (oito) anos, a partir da data do recebimento da peça acusatória, consoante os termos dos artigos 109, IV c/c 117, inciso I e § 2º, ambos do CPB.

Dessa forma, verifica-se que já se passaram mais de 08 (oito) anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data, caracterizando, portanto, a prescrição da pretensão punitiva prevista no art. 109, IV, do CP.

Por todo exposto, por se tratar de matéria de interesse público, JULGO de ofício EXTINTA A PUNIBILIDADE dos nacionais AILTON SANTOS DIAS, DENISON SILVA DA COSTA, ROGERIO ALVES RODRIGUES e JONILSON ARAUJO SILVA, já qualificados nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, I AILTON SANTOS DIAS, DENISON SILVA DA COSTA, ROGERIO ALVES RODRIGUES e JONILSON ARAUJO SILVA e 114, II, todos do Código Penal.

DETERMINO a remessa da(s) arma(s) de fogo/munições vinculadas a esse processo ao Comando do Exército para destruição ou doação, a teor do disposto no art. 25 da lei 10.826/06 c/c a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, de acordo com o que consta do Provimento Conjunto da CJRMB/CJCI n. º 013/2018 do TJPA, Caso os réus não sejam localizado para ser intimado, e tal fato esteja devidamente certificado pelo Oficial de Justiça; proceda-se à intimação editalícia.

Quando a questão de ordem protocolada no id. 92079784 e seus anexos, dê-se ao MP para manifestação.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se Abaetetuba/PA, 19 de julho de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO
19/07/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:31

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2023 22:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 14:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:59

Publicado Notificação em 19/04/2023.
20/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por meio desta, fica INTIMADO o advogado ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO -OAB/PA 14599, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS nos autos.
17/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:15

Processo migrado do sistema Libra
24/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 11:17

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO
19/04/2022 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/04/2022 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/04/2022 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2022 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6902-20
18/04/2022 12:22

Remessa - o Ministerio Publico., vem apresentar Alegacoes Finais., 05 laudas.
18/04/2022 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2022 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2021 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
04/02/2021 09:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2020 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2020 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/09/2019 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2019 13:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
01/09/2017 18:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
01/09/2017 18:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2017 18:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 18:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2017 20:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/08/2017 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 20:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/08/2017 20:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2017 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
31/07/2017 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 17:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/04/2016 17:32

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6601-49 ao processo 00009259120158140070.
01/04/2016 17:32

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6601-49 ao processo 00009259120158140070.
01/04/2016 17:32

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6619-92 ao processo 00009259120158140070.
01/04/2016 17:32

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6619-92 ao processo 00009259120158140070.
27/01/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2016 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2016 16:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2016 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2016 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2016 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/12/2015 09:42

Remessa - Of.n.º 128/2015-N.A.A.-IC-Abaetetuba.Presta informações através do ofício n.º 1963/2015..Contém uma fl.
10/12/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2015 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2015 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/08/2015 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2015 10:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/08/2015 10:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2015 09:02

Remessa - N.º 194/2015-N. A. A/CPC"RC"-IML-Abaetetuba.Encaminha Laudom de Balística n.º 2015.05.000130-BAL.Contém duas fls.
20/08/2015 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2015 07:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2015 07:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2015 07:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2015 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO
12/08/2015 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
12/08/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 10:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/08/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 10:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
10/08/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2015 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2015 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2015 15:24

Remessa - Ministerio Publico:Requer juntada dos laudos de balística e pericia.Contem uma fl.
07/08/2015 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2015 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2015 17:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
04/08/2015 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 17:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
04/08/2015 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 17:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
04/08/2015 17:05

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
04/08/2015 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 10:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - alegações finais
31/07/2015 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
31/07/2015 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 14:51

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
29/07/2015 13:00

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
29/07/2015 13:00

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
29/07/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2015 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2015 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2015 10:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
29/07/2015 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 10:09

Liminar - Liminar
29/07/2015 10:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/07/2015 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 10:03

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/07/2015 17:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO RODRIGUES ALVES (8189974) do processo 00009259120158140070.
28/07/2015 16:56

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/07/2015 16:55

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/07/2015 16:55

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/07/2015 16:55

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/07/2015 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/07/2015 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 14:59

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
28/07/2015 14:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/07/2015 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 14:58

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
28/07/2015 14:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/07/2015 14:54

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
28/07/2015 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 14:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/07/2015 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2015 14:48

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
28/07/2015 09:43

Remessa - Oficio nº 448/2015-p/1-BPRv- apresentação de praça. contém uma fl
28/07/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2015 09:33

Remessa - Oficio nº449/2015-P/1-BPRV-Aprsentação de praça, contém uma fl.
28/07/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2015 09:04

Remessa - Oficio nº 447/2015-P/1-BPRv-Apresentação de praça. contém uma fl.
28/07/2015 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2015 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 17:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/07/2015 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 17:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/07/2015 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/07/2015 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 09:58

Liminar - Liminar
26/06/2015 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2015 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2015 13:09

Remessa - Ministerio Publico:Manifesta-se pelo INDEFERIMENTO.Contem duas fls.
24/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2015 16:20

Remessa - Oficio nº 866/2015-DPC:Encaminhar LAUDO Nº 2015.05.000130-BAL:as duas armas foram recebidas na Secretaria da Vara conforme recebimento no rodapé do oficio.
23/06/2015 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2015 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2015 08:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - manifestação sobre pedido de liberdade.
18/06/2015 09:16

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
17/06/2015 12:17

Remessa - N.º 380/2015-P/1-BPRv-Batalhão de Policiamento Rodoviário-Marituba.Informa a impossibilidade de apresentação dos Servidores Militares, por motivo de estarem em período de gozo de férias e em escala de viajem, conforme anexos.Contém quatro fls.
17/06/2015 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2015 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2015 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2015 12:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/05/2015 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2015 17:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/05/2015 17:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/05/2015 17:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/05/2015 17:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/05/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 09:40

Citação CITACAO
20/05/2015 09:40

Citação CITACAO
20/05/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 09:39

Citação CITACAO
20/05/2015 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2015 10:18

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
13/05/2015 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 10:16

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/05/2015 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2015 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2015 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2015 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2015 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2015 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2015 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2015 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2015 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2015 09:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
12/05/2015 09:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
08/05/2015 16:41

Remessa - Correios:Apresentar DEFESA PRELIMINAR.Contem seis fls.
08/05/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2015 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2015 10:42

Remessa - N.º 614/2015-DPC.Encaminha o LAUDO n.º 2015.05.000091-VRO, referente à perícia de Chassi e Agregados.Contém oito fls.
08/05/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2015 20:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/04/2015 20:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 20:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/04/2015 20:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/04/2015 15:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/04/2015 15:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/04/2015 15:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/04/2015 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 13:18

Mero expediente - Mero expediente
29/04/2015 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (4009013), que representa a parte JONILSON ARAUJO SILVA (9596119) no processo 00009259120158140070.
29/04/2015 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (4009013), que representa a parte AILTON SANTOS DIAS (9596218) no processo 00009259120158140070.
29/04/2015 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (4009013), que representa a parte DENISON SILVA DA COSTA (9596249) no processo 00009259120158140070.
29/04/2015 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO (4009013), que representa a parte ROGERIO RODRIGUES ALVES (8189974) no processo 00009259120158140070.
29/04/2015 11:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A COLETIVIDADE - O ESTADO (3895307) do processo 00009259120158140070.
28/04/2015 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2015 09:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/04/2015 09:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/04/2015 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2015 09:25

Remessa - Os denunciados por seus advogado vem requerer a Remarcação da audiência dessignada, para o próximo dia desempedido.Contém duas fls.
28/04/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 22:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/04/2015 22:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/04/2015 22:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/04/2015 22:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 12:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2015 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 12:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2015 14:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
17/04/2015 14:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
17/04/2015 14:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO
17/04/2015 14:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA
17/04/2015 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 14:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2015 14:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/04/2015 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:34

Citação CITACAO
17/04/2015 10:34

Citação CITACAO
17/04/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:34

Citação CITACAO
17/04/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 10:31

Citação CITACAO
10/04/2015 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2015 15:13

Liminar - Liminar
10/04/2015 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015 15:12

Denúncia - Denúncia
10/04/2015 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015 15:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015 15:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/04/2015 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 16:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2015 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 10:51

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
07/04/2015 10:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/9562-48 conforme CA 203346.
07/04/2015 10:33

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
27/03/2015 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2015 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2015 12:15

Remessa - O Ministério Público opina pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.Contém três fls.
26/03/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2015 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2015 12:11

Remessa - O Ministério público vem oferecer DENÚNCIA.Contém quatro fls.
26/03/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2015 13:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2015 08:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/03/2015 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/03/2015 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000925-91.2015.8.14.0070 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N
06/03/2015 12:06

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5853-49 conforme CA 203346.
06/03/2015 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ
06/03/2015 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ
02/03/2015 13:26

Remessa - Apresenta pedido de REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA.Contem vinte uma fls. DR. ALESSANDRO RIBEIRO
02/03/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2015 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 12:48

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
24/02/2015 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2015 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/02/2015 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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