TJPA - 0809566-65.2022.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO - A COLETIVIDADE

ONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*00-87

NADSON DE SOUZA MARTINS

CPF *51.***.*21-49

SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 17/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:40

    Decorrido prazo de PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS em 24/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/04/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/04/2023 07:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2023 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2023 07:07

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2023 07:00

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 26/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:39

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0809566-65.2022.8.14.0401 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ e outros Nome: PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará requereu a extinção da punibilidade do RÉU PABLO JOSÉ SILVA DOS ANJOS; em virtude de sua morte, consubstanciado no documento de ID 90238008. É o Relatório.

    DECIDO.

    A morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o previsto no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Havendo inequívoca prova documental do óbito, DECLARO extinta a punibilidade do réu PABLO JOSÉ SILVA DOS ANJOS, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    HAVENDO expedição de mandado de prisão no BNMP, inclua a informação quanto ao óbito do agente.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Belém/PA, 11 de abril de 2023 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Capital E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:00

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/04/2023 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 18:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 10:31

    Recebida a denúncia contra PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS (REU)

  • 01/08/2022 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 16:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/07/2022 12:57

    Declarada incompetência

  • 05/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 14/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS em 14/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 02/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de SEAP - DIRETORIA DE XECUÇÃO CRIMINAL - ALVARÁS em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/05/2022 17:30

    Concedida a Liberdade provisória de PABLO JOSE SILVA DOS ANJOS (FLAGRANTEADO).

  • 30/05/2022 17:04

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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