TJPA - 0806024-48.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 21:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
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14/07/2023 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.
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01/06/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 14:15
Transitado em Julgado em 01/06/2023
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19/04/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 00:52
Publicado Sentença em 18/04/2023.
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19/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0806024-48.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MIQUEL DE LIMA LEAL IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR e outros (3), Nome: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: IADES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMERICANO Endereço: Quadra 1 Conjunto A, Setor de Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo Bandeirante), BRASíLIA - DF - CEP: 71736-101 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: DIRETOR EXECUTIVO DA IADES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMERICANO Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1077, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por MIQUEL DE LIMA LEAL contra ato do Comandante Geral da Polícia Militar.
O impetrante peticionou desistindo da presente ação constitucional.
Pelo exposto, homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a referida desistência, extinguindo-se, por conseguinte, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015.
Custas pelo(a) impetrante, sendo a sua cobrança suspensa, ante o gozo da Justiça Gratuita já deferido nos autos.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/2009).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C.
Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
14/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:58
Extinto o processo por desistência
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20/01/2023 00:28
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 00:06
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 11:34
Conclusos para julgamento
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16/09/2022 11:34
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2022 12:34
Juntada de Petição de parecer
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08/08/2022 12:33
Juntada de Petição de parecer
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07/08/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 13:23
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/05/2022 04:25
Decorrido prazo de MIQUEL DE LIMA LEAL em 30/05/2022 23:59.
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27/05/2022 04:25
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 16/05/2022 23:59.
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04/05/2022 15:19
Juntada de Petição de certidão
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04/05/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2022 10:30
Expedição de Mandado.
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29/04/2022 10:25
Expedição de Mandado.
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29/04/2022 10:20
Expedição de Mandado.
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29/04/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 10:16
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2022 10:14
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 10:50
Não Concedida a Medida Liminar
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05/02/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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