17/09/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 08:21

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:08

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 18:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/10/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Belém.
27/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO em/para 26/06/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
26/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 12:38

Juntada de Petição de certidão
16/03/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:31

Decorrido prazo de IARADY DE ALMEIDA CARVALHO BULHOES em 28/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BULHOES em 28/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINA DOS SANTOS GUEDES em 24/02/2025 23:59.
01/03/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
01/03/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:44

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:35

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
14/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SILVIA ELVIRA BARROS FARIAS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:41

Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI NETO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:58

Publicado Despacho em 06/02/2025.
12/02/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/06/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
05/02/2025 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0810561-78.2022.8.14.0401 DESPACHO 1- Citada (Id. 129539206), a ré, por meio de advogado, apresentou resposta à acusação na qual requereu a absolvição sumária e a contradita de uma das testemunhas arroladas pela acusação (Id. 129621226).

Em Id. 131226628, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito. 2- Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade.

A contradita das testemunhas deverá ser proposta na forma do artigo 214 do CPP. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2025, às 10h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado intime a pessoa a participar da audiência virtual, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

Belém/PA, 4 de fevereiro de 2025 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
04/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:56

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:00

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:21

Publicado Despacho em 24/10/2024.
25/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0810561-78.2022.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público sobre a resposta escrita oferecida pela defesa.

Belém/PA, 22 de outubro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
22/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA), CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL PROCESSO 0810561-78.2022.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Denunciação caluniosa ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa da denunciada NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES, Dra.

BRUNA CAROLINA DOS SANTOS GUEDES, OAB/PA nº 31310 a apresentar resposta à acusação, nos termos da Lei.

Belém, 21 de outubro de 2024.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
21/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:47

Expedição de Informações.
29/07/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:48

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 15:34

Mandado devolvido cancelado
05/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
13/05/2024 03:22

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 07/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0810561-78.2022.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHÕES, brasileira, paraense, nascida em Belém/PA em 08/08/1992, casada, professora, CPF: *12.***.*69-08, Residente na Rodovia Augusto Montenegro, n.º 200, Residencial Verano, TORRE 4, Apartamento 1107, Parque verde, Belém-PA, pela prática do crime tipificado no art. 339, caput do CPB, fato ocorrido no dia 08/12/2021. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 8- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 17 de abril de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
17/04/2024 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/04/2024 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Recebida a denúncia contra NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES - CPF: *12.***.*69-08 (INDICIADO)
16/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de denúncia
09/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 11:21

Declarada incompetência
07/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2024 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:43

Decorrido prazo de SILVIA ELVIRA BARROS FARIAS em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 04:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0810561-78.2022.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 30 de agosto de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
31/08/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:52

Declarada incompetência
29/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI NETO em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de SILVIA ELVIRA BARROS FARIAS em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:48

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 04/05/2023 23:59.
27/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 12:13

Declarada incompetência
13/06/2023 07:45

Conclusos para decisão
10/06/2023 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.
05/06/2023 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2023 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2023 04:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 01:46

Publicado Decisão em 18/04/2023.
19/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0810561-78.2022.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 14 de abril de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
14/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:04

Declarada incompetência
14/04/2023 10:09

Conclusos para decisão
07/04/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
01/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:26

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/02/2023 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2022 19:09

Conclusos para decisão
27/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI NETO em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de SILVIA ELVIRA BARROS FARIAS em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de NATALIA MORGANA DE ALMEIDA BULHOES em 28/10/2022 23:59.
18/10/2022 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 18:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/10/2022.
08/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:15

Declarada incompetência
04/10/2022 08:22

Conclusos para decisão
03/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:51

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/06/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2022 10:45

Declarada incompetência
10/06/2022 04:20

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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