TJPA - 0011083-31.2014.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            12/09/2025 14:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/09/2025 14:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/09/2025 14:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            14/11/2024 16:59 Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP) 
- 
                                            23/05/2024 15:24 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            20/05/2024 15:15 Conclusos para decisão 
- 
                                            20/05/2024 14:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/05/2024 07:49 Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 13/05/2024 23:59. 
- 
                                            08/05/2024 01:15 Publicado Despacho em 06/05/2024. 
- 
                                            04/05/2024 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024 
- 
                                            03/05/2024 00:00 Intimação PROCESSO Nº. 0011083-31.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A EXECUTADO: A.
 
 C.
 
 SARDINHA - ME.
 
 DESPACHO 1.
 
 Requer o autor, em petição de ID nº. 105592997, a sucessão da empresa executada por seu sócio em razão desta se encontrar inapta diante da Receita Federal, contudo, o fato da empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possibilidade de aplicação do instituto da sucessão processual, pois, a pessoa jurídica pode reverter a classificação de inapta para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita federal (art. 47 da Instrução Normativa 1863/18).
 
 E, pelo exposto, indefiro o pedido do exequente. 2.
 
 Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário para continuidade do feito, sob pena da ausência de manifestação importar em extinção do processo por perda do interesse de agir superveniente. 3.
 
 Intime-se e cumpra-se.
 
 Distrito de Icoaraci (PA), 30 de abril de 2024.
 
 ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
- 
                                            02/05/2024 10:26 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/04/2024 13:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/03/2024 00:00 Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 
- 
                                            09/02/2024 07:00 Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 29/01/2024 23:59. 
- 
                                            08/02/2024 08:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/01/2024 23:38 Publicado Despacho em 22/01/2024. 
- 
                                            27/01/2024 23:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024 
- 
                                            26/01/2024 15:05 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/01/2024 00:00 Intimação PROCESSO Nº. 0011083-31.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A EXECUTADO: A.
 
 C.
 
 SARDINHA - ME.
 
 DESPACHO 1.
 
 Antes de apreciar o pedido de ID nº. 105592997, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o endereço atualizado do empresário individual do executado. 2.
 
 Juntada a resposta, retornem conclusos. 3.
 
 Intime-se e cumpra-se.
 
 Distrito de Icoaraci (PA), 15 de janeiro de 2024.
 
 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
- 
                                            18/01/2024 09:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            17/01/2024 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/01/2024 21:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/01/2024 21:47 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            15/01/2024 12:26 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            05/12/2023 15:41 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/11/2023 02:05 Publicado Intimação em 28/11/2023. 
- 
                                            28/11/2023 02:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
- 
                                            27/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.
 
 Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento.
 
 Icoaraci/Belém, 24 de novembro de 2023.
 
 Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
- 
                                            24/11/2023 11:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/11/2023 10:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/11/2023 10:36 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/11/2023 16:41 Decorrido prazo de A. C. SARDINHA - ME. em 20/11/2023 23:59. 
- 
                                            21/09/2023 03:01 Publicado Citação em 21/09/2023. 
- 
                                            21/09/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 
- 
                                            20/09/2023 00:00 Intimação EDITAL DE CITAÇÃO 20(VINTE) DIAS O Excelentíssimo Sr.
 
 Dr.
 
 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.
 
 FAZ SABER a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n° 0011083-31.2014.8.14.0301, proposta por ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A, da CITAÇÃO da executada A C SARDINHA - ME, CNPJ n.º 11.***.***/0001-86, que se encontra em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, para que compareça ao processo, a fim de, no prazo de três (03) dias, efetuarem o pagamento da dívida reclamada de R$21.996,25 (vinte e um mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigida até SET/2022, sem prejuízo de novo cálculo, acrescido de custas, se houver.
 
 Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, ocorrerá a penhora e avaliação dos bens disponíveis da parte executada.
 
 Fica(m) desde já advertido(s) de que foram arbitrados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, reduzindo-se a metade em caso de pagamento integral do débito dentro do prazo legal.
 
 Podem, ainda, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelo executado como verdadeiros os fatos articulados pela parte exequente na petição inicial, podendo ser-lhe nomeado(a), se for o caso, como curador especial a Defensoria Pública.
 
 E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.
 
 Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 12 de setembro de 2023.
 
 Eu, SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA, servidor da 1.º Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci-Belém-PA, digitei.
 
 Dr.
 
 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci(PA)
- 
                                            19/09/2023 13:05 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/09/2023 17:09 Expedição de Edital. 
- 
                                            24/07/2023 09:24 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            14/07/2023 20:06 Decorrido prazo de A C SARDINHA - ME em 10/05/2023 23:59. 
- 
                                            14/07/2023 20:06 Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 10/05/2023 23:59. 
- 
                                            14/07/2023 16:11 Decorrido prazo de ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A em 09/05/2023 23:59. 
- 
                                            07/07/2023 00:59 Publicado Despacho em 07/07/2023. 
- 
                                            07/07/2023 00:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 
- 
                                            06/07/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0011083-31.2014.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A EXECUTADO: A C SARDINHA - ME DESPACHO 1.
 
 Considerando o decurso do tempo em que o processo encontra-se estagnado, frustradas as diligências realizadas por Oficial de Justiça, tenho por esgotadas as demais possibilidades de citação e DEFIRO a citação da executada A C SARDINHA ME através de EDITAL, na forma do Artigo 256, Inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
 
 Cite-se por edital, nos termos do Artigo 256 a 257 do NCPC, com prazo de 20 (vinte) dias, a requerida A C SARDINHA ME, para quitar o débito, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia com os efeitos previstos no Artigo 344 do NCPC.
 
 Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
- 
                                            05/07/2023 09:39 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/07/2023 22:45 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/06/2023 11:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/06/2023 15:41 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/06/2023 01:28 Publicado Despacho em 16/06/2023. 
- 
                                            18/06/2023 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023 
- 
                                            15/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0011083-31.2014.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A EXECUTADO: A C SARDINHA - ME DESPACHO Diante da recente declinação de competência com a remessa dos autos a esta Vara, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário para a satisfação do débito, caso haja interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção em caso de inércia.
 
 Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE e voltem conclusos.
 
 Distrito de Icoaraci, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
- 
                                            14/06/2023 10:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/06/2023 12:26 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/05/2023 09:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/05/2023 15:33 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
- 
                                            18/04/2023 00:16 Publicado Decisão em 17/04/2023. 
- 
                                            18/04/2023 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023 
- 
                                            14/04/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0011083-31.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Nome: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A Endereço: TRAV.
 
 PADRE PRUDENCIO, N° 90, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66019-080 EXECUTADO: A C SARDINHA - ME Nome: A C SARDINHA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
 
 VISTOS.
 
 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida em face de ré que possui endereço localizado em logradouro localizado em outro município, qual seja, ICOARACI-PA.
 
 Note-se que, DESDE A INICIAL a parte ré foi qualificada, sendo possível sua localização em RUA I 1, N 11, CONJUNTO PARACURI, BAIRRO AGULHA, CEP 66.611-785, ICOARACI-PA.’ Não há dúvidas, portanto, que a presente ação deveria ter sido distribuída junto à Comarca competente, especialmente que o E.
 
 TJPA reconheceu em diversas decisões que a competência das Varas Distritais é ampla em relação aos jurisdicionados que residem no respectivo Distrito.
 
 Vejamos: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI E 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
 
 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO.
 
 CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
 
 FEITO DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE À VARA DO DISTRITO DE ICOARACI, A QUAL A DESPEITO DE NÃO POSSUIR VARA ESPECIALIZADA, DETÉM COMPETÊNCIA GERAL PARA FEITOS CÍVEIS E COMÉRCIO.
 
 RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA SOB O PRISMA DO ACESSO À JUSTIÇA (CR/88, ART. 5º, INC.
 
 XXXV).
 
 PROXIMIDADE DO DOMICÍLIO DAS PARTES.
 
 VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO QUE SÓ ATRAIRÁ COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DE SUA JURISDIÇÃO TERRITORIAL.
 
 INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 206 DO STJ.
 
 MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE CRIARIA ÓBICES AO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA.
 
 PRIVILEGIAMENTO DA FACILITAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
 
 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.
 
 CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, DECLARANDO COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA O JUÍZO DA 2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI.
 
 Unânime. (TJE/PA ¿ Tribunal Pleno.
 
 Relatora Desa.
 
 MARIA RITA LIMA XAVIER - Conflito de Competência nº *01.***.*01-49-0 Acórdão nº 96.373.
 
 Julgado em 06/04/2011.
 
 Dje de 13/04/2011) FRISE-SE, por oportuno, que não é hipótese de alteração de competência, considerando que, desde a distribuição do feito, esta já ocorreu de modo equivocado, devendo o feito prosseguir no domicílio do réu, ante a expressa previsão contida no art. 46 do CPC.
 
 Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito e determino que os presentes autos sejam encaminhados a uma das Varas Cíveis de Icoaraci/PA para regular processamento do feito.
 
 INT.
 
 DIL.
 
 E CUMPRA-SE, DANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA NO SISTEMA.
 
 Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22031908253100000000051894877 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22031908253600000000051894878 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos.pdf Documento de Migração 22031908253900000000051895079 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22031908254300000000051895080 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22031908254700000000051895081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083118195043400000072590107 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083118195043400000072590107 Petição Petição 22091209044690700000073364142 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Documento de Comprovação 22091209044748000000073364143 Certidão Certidão 23041213182056500000086013727
- 
                                            13/04/2023 13:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/04/2023 13:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/04/2023 13:08 Declarada incompetência 
- 
                                            13/04/2023 12:04 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/04/2023 12:04 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            13/04/2023 09:27 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 
- 
                                            12/04/2023 13:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/09/2022 09:04 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/09/2022 01:45 Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022. 
- 
                                            03/09/2022 01:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022 
- 
                                            31/08/2022 18:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            31/08/2022 18:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/03/2022 08:26 Processo migrado do sistema Libra 
- 
                                            19/03/2022 08:22 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00110833120148140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4972 para 10671. - Ação Col 
- 
                                            15/02/2022 11:31 REMESSA INTERNA 
- 
                                            14/02/2022 10:05 Remessa 
- 
                                            11/02/2022 13:48 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            16/11/2021 09:40 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            10/11/2021 13:43 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            10/11/2021 11:03 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            09/11/2021 11:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            09/11/2021 11:04 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            30/09/2021 13:47 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            21/09/2021 09:55 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            05/05/2021 10:25 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            04/03/2021 18:56 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo 
- 
                                            12/01/2021 11:11 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            12/01/2021 10:50 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA REBELO BARRETO (26694921), que representa a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA (511529) no processo 00110833120148140301. 
- 
                                            12/01/2021 10:41 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o 
- 
                                            12/01/2021 10:41 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o 
- 
                                            12/01/2021 10:41 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            12/01/2021 10:38 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o 
- 
                                            12/01/2021 10:38 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o 
- 
                                            12/01/2021 10:38 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            02/12/2020 13:09 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            30/07/2020 16:11 Remessa 
- 
                                            30/07/2020 16:11 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            30/07/2020 16:11 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            31/01/2020 17:32 Remessa 
- 
                                            31/01/2020 17:32 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            31/01/2020 17:32 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            30/01/2020 09:50 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO 
- 
                                            24/01/2020 10:16 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            24/01/2020 07:28 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            23/01/2020 11:59 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            23/01/2020 11:59 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            23/01/2020 09:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            23/01/2020 09:51 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            15/01/2020 13:46 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            15/01/2020 13:40 Juntada de MANDADO - Movimento de Junção 
- 
                                            15/01/2020 13:40 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            15/01/2020 13:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            24/10/2017 11:44 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
- 
                                            24/10/2017 11:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            24/10/2017 11:44 DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL 
- 
                                            24/10/2017 11:44 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
- 
                                            11/10/2017 17:35 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR 
- 
                                            11/10/2017 17:35 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
- 
                                            11/10/2017 13:53 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            11/10/2017 13:39 EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO 
- 
                                            11/10/2017 13:39 REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA 
- 
                                            11/10/2017 13:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/10/2017 13:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            11/10/2017 13:39 Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA 
- 
                                            08/05/2017 12:04 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            07/05/2017 13:50 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            07/05/2017 12:48 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2017 12:48 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/05/2017 12:48 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            03/02/2017 16:47 Remessa 
- 
                                            03/02/2017 16:47 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            03/02/2017 16:47 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            30/01/2017 13:21 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
- 
                                            23/01/2017 12:28 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO 
- 
                                            18/01/2017 14:18 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            13/01/2017 16:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/01/2017 16:00 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            13/01/2017 16:00 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            06/07/2016 09:43 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            15/05/2016 13:48 PREPARACAO DE MANDADO 
- 
                                            10/05/2016 09:08 Remessa - Devolvido à secretaria da Vara p/ expedir mandado de citação (despacho de fl. 41). 
- 
                                            06/05/2016 09:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/05/2016 09:50 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            06/05/2016 09:48 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            06/05/2016 09:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/05/2016 09:43 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA PORTELA ARAUJO (6055481), que representa a parte ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA SA (511529) no processo 00110833120148140301. 
- 
                                            05/05/2016 13:07 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            05/05/2016 13:07 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            05/05/2016 13:07 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            05/05/2016 11:38 Remessa 
- 
                                            09/12/2015 19:54 Remessa 
- 
                                            09/12/2015 19:54 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            09/12/2015 19:54 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            01/12/2015 11:43 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
- 
                                            30/11/2015 09:09 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            24/11/2015 11:05 AGUARDANDO PUBLICACAO 
- 
                                            24/11/2015 11:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            24/11/2015 11:04 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            24/11/2015 11:04 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            24/11/2015 11:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            24/11/2015 11:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            24/11/2015 11:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            20/11/2015 11:23 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            12/12/2014 13:19 Remessa 
- 
                                            12/12/2014 13:19 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            12/12/2014 13:19 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            04/12/2014 10:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            04/12/2014 08:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            04/12/2014 08:22 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            04/12/2014 08:22 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            02/12/2014 08:18 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            25/11/2014 10:48 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
- 
                                            25/11/2014 10:48 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
- 
                                            15/10/2014 09:03 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE 
- 
                                            15/10/2014 09:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
- 
                                            14/10/2014 10:45 AGUARDANDO MANDADO 
- 
                                            14/10/2014 10:41 MANDADO(S) A CENTRAL 
- 
                                            10/10/2014 13:21 Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA 
- 
                                            10/10/2014 13:21 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            10/10/2014 10:46 PREPARACAO DE MANDADO 
- 
                                            08/08/2014 12:03 PREPARACAO DE MANDADO 
- 
                                            07/08/2014 08:48 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            06/08/2014 13:08 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            04/08/2014 11:06 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            04/08/2014 11:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/03/2014 11:09 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            19/03/2014 09:12 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
- 
                                            11/03/2014 10:59 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
- 
                                            11/03/2014 10:59 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES 
- 
                                            20/02/2014 10:58 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
- 
                                            20/02/2014 10:58 CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814176-76.2022.8.14.0401
Delegacia de Policia Civil do Comercio -...
Jose Lino Pina Saraiva
Advogado: Thiago Cordeiro Gaby
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/08/2022 08:44
Processo nº 0861643-60.2022.8.14.0301
Antonio Pereira Dias Neto
Antonio Carlos Maues Dias
Advogado: Valber Carlos Motta Conceicao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/08/2022 10:43
Processo nº 0800310-84.2023.8.14.0071
Raylane Goes de Oliveira
Delegacia de Policia Civil de Brasil Nov...
Advogado: Emerson Zoim da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/03/2023 21:41
Processo nº 0802591-56.2019.8.14.0005
Maria Nair da Silva Tores
Norte Energia S/A
Advogado: Antonio Jose Darwich da Rocha
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/07/2019 17:41
Processo nº 0803410-21.2019.8.14.0028
Arnolpho de Brito Rocha
Rosa Maria Alves Coelho Cardoso
Advogado: Carlos Antonio de Albuquerque Nunes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/04/2019 11:30