TJPA - 0802626-51.2023.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO PAU D'ARCO

LETICIA MILHOMEM FARIAS

CPF *29.***.*16-04

ALEX SOUZA SOARES

CPF *31.***.*95-58

JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

CPF *04.***.*56-12

Advogados

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR

OAB: 23672/PA

CPF *04.***.*42-16

JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE

OAB: 27784/PA

CPF *00.***.*19-31

Polo Passivo

Partes

LETICIA MILHOMEM FARIAS

CPF *29.***.*16-04

ALEX SOUZA SOARES

CPF *31.***.*95-58

JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

CPF *04.***.*56-12

Advogados

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR

OAB: 23672/PA

CPF *04.***.*42-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO PAU D'ARCO

MARIA APARECIDA COELHO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO TEIXEIRA

CPF *34.***.*73-37

GUILHERME GOMES ALMEIDA

CPF *10.***.*54-79

ANDERSON BRITO DE MELO

CPF *82.***.*39-47

JECIMAR FERNANDES DA SILVA

CPF *14.***.*67-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 10:56

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 28/03/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:13

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para LETICIA MILHOMEM FARIAS - CPF: *29.***.*16-04 (APELANTE/APELADO) (Nº. 0802626-51.2023.8.14.0045.05.0007-25).

  • 28/03/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:00

    Concedida a Liberdade provisória de LETICIA MILHOMEM FARIAS - CPF: *29.***.*16-04 (AUTOR).

  • 28/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:01

    Juntada de despacho

  • 31/01/2024 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/01/2024 09:38

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 31/01/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/01/2024 14:02

    Apensado ao processo 0800456-09.2023.8.14.0045

  • 12/01/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/12/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/12/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 04:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2023 04:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA SOARES em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/11/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/11/2023 20:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 14:10

    Juntada de Relatório

  • 11/11/2023 05:12

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:38

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 30/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 25/10/2023 16:26

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAU D'ARCO em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 12:18

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SAMPAIO TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:04

    Juntada de Informações

  • 10/10/2023 09:33

    Juntada de Informações

  • 03/10/2023 11:38

    Juntada de Informações

  • 02/10/2023 13:26

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 12:48

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 17:06

    Mantida a prisão preventida

  • 27/09/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 09:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 26/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:50

    Juntada de Informações

  • 29/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA SOARES em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/08/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 07:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 07:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/08/2023 07:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2023 13:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 09:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 10/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:04

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA SOARES em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 00:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 15:02

    Recebida a denúncia contra ALEX SOUZA SOARES - CPF: *31.***.*95-58 (REU), JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES - CPF: *04.***.*56-12 (REU) e LETICIA MILHOMEM FARIAS - CPF: *29.***.*16-04 (REU)

  • 02/08/2023 08:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:54

    Juntada de Acórdão

  • 31/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 13:03

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:54

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 09:02

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 03/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 03/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 15/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA SOARES em 15/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAU D'ARCO em 11/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAU D'ARCO em 11/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:19

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAU D'ARCO em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:19

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO PAU D'ARCO em 05/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:47

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:47

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA SOARES em 04/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:47

    Decorrido prazo de LETICIA MILHOMEM FARIAS em 04/05/2023 23:59.

  • 06/07/2023 20:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/07/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/06/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 06:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2023 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 10:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 22:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/05/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 10:20

    Juntada de Ato coator

  • 15/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2023 02:34

    Publicado Despacho em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:06

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:34

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 17/04/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 22:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/04/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 12:53

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/04/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/04/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2023 02:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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