26/10/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
18/04/2023 00:36

Publicado Sentença em 17/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 90588146, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos e subscrito por seus patronos com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem pendências, arquivem-se os autos.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Não há valores depositados nos autos oriundos de constrição via Sisbajud, ressaltando que em caso de eventuais inscrições em cadastros restritivos de crédito, que possam ter sido realizadas pela parte credora, fica sob seu ônus a exclusão do nome do credor junto aos referidos cadastros.

Belém, 13 de abril de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
13/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 11:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/04/2023 11:02

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 12:27

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:09

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2021 08:49

Expedição de Mandado.
31/08/2021 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS BRITANICOS S/S LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.
13/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 18:09

Juntada de Petição de diligência
28/07/2020 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 12:18

Expedição de Mandado.
16/01/2020 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 16:28

Conclusos para decisão
09/07/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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