TJPA - 0808520-16.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELIETE MACEDO GAZEL

CPF *31.***.*15-20

Advogados

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

OAB: 21884/PA

CPF *53.***.*90-78

Polo Passivo

Partes

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 04.814.563/0001-74

Advogados

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB: 214918/SP

CPF *18.***.*28-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 06:54

    Apensado ao processo 0837194-67.2024.8.14.0301

  • 29/04/2024 06:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de alvará

  • 22/04/2024 05:50

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 20/04/2024 09:33

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 07:09

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 07:17

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 15/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 06:12

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 11/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:20

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 26/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2024 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 06:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/03/2024 06:42

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 01/03/2024 02:44

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 05:48

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 21/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 05:48

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 06:37

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 20/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:26

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2023 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:51

    Audiência Una realizada para 16/08/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 15/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2023 10:17

    Juntada de identificação de ar

  • 22/07/2023 16:57

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 07:31

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:24

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 02/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:45

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 26/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:21

    Decorrido prazo de ELIETE MACEDO GAZEL em 25/04/2023 23:59.

  • 22/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 05/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 01:02

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808520-16.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    A promovente formulou pedido de tutela provisória de urgência consistente em ordem judicial determinando: A) expedição de ofício ao INSS para que sejam suspensos os descontos mensais na aposentadoria da autora; b) que o réu colacione aos autos o contrato de empréstimo supostamente assinado; O Juízo determinou a citação do promovido e sua intimação para se manifestar sobre o pleito liminar, contudo, manteve-se inerte no ID90148481.

    Vieram os autos conclusos.

    Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

    Isto porque, neste momento processual, não observo de plano a probabilidade do direito alegado pela autora, vez que a reclamante espontaneamente repassou a seu sobrinho os seus dados pessoais, bancários e que ele seria o responsável por realizar “o pagamento de suas contas” (ID86529488 - Pág. 2).

    Com relação ao pedido de juntada pelo reclamado do contrato de empréstimo, entendo pelo seu indeferimento, pois tal pedido refere-se a meio de prova, portanto, a parte reclamada pode apresentar até o dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

    Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Defiro, desde logo, a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90).

    Aguarde-se sob o domínio virtual da Secretaria até a data designada para a realização da audiência, a qual será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução nº 06/2023 – TJPA, contudo, a parte que não puder participar nessa modalidade deve justificar e requerer sua participação de forma telepresencial com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para fins de inclusão do link nos presentes autos.

    Intime-se, nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 13 de abril de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 13/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/04/2023 22:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 22:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2023 21:33

    Decorrido prazo de SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 28/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2023 08:16

    Audiência Una designada para 16/08/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 27/02/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2023 21:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2023 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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