10/02/2024 10:26

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 01/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:26

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de OCUPANTE DESCONHECIDO em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA LEAL em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 04:28

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:28

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA LOPES PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de OCUPANTE DESCONHECIDO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:06

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA LEAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:11

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0107764-29.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA EUZEBIA LOPES PEREIRA REU: OCUPANTE DESCONHECIDO, MARIA LUIZA DOS SANTOS, VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL, CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, ANGELA FERREIRA LEAL Nome: OCUPANTE DESCONHECIDO Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUIZA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL Endereço: desconhecido Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Nome: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Endereço: desconhecido Nome: ANGELA FERREIRA LEAL Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

A parte Autora recebeu o título registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM, segundo a lista (em anexo) enviada pela Companhia de Administração – CODEM.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01077642920158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071813482400000000067430074 01077642920158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071813482900000000067430075 01077642920158140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071813483300000000067430076 01077642920158140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071813483600000000067430077 01077642920158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071813484000000000067430078 01077642920158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071813484200000000067430230 01077642920158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071813484500000000067430269 01077642920158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071813484700000000067430271 01077642920158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071813484900000000067430274 01077642920158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071813485100000000067430277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041314155883900000086110802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041314155883900000086110802 Petição Petição 23051011345555100000087599178 Decisão Decisão 23111212072173300000097731011
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
12/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
15/07/2023 03:04

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:04

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:04

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:04

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 16/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de ANGELA FERREIRA LEAL em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de OCUPANTE DESCONHECIDO em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Decorrido prazo de MARIA EUZEBIA LOPES PEREIRA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0107764-29.2015.8.14.0301 AUTOR: MARIA EUZEBIA LOPES PEREIRA REU: OCUPANTE DESCONHECIDO, MARIA LUIZA DOS SANTOS, VERA LUCIA ASSUNCAO LEAL, CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES, TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA, ANGELA FERREIRA LEAL Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0107764-29.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 13 de abril de 2023 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
13/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:50

Processo migrado do sistema Libra
18/07/2022 13:49

Juntada de documento de migração
18/07/2022 13:41

Desarquivamento - DSVDSV
05/07/2022 13:55

REMESSA INTERNA
05/07/2022 09:40

Remessa
10/02/2022 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2022 14:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/02/2022 14:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/02/2022 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (27858649), que representa a parte TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA (28073556) no processo 01077642920158140301.
10/02/2022 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (27858649), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 01077642920158140301.
10/02/2022 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/02/2022 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/02/2022 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 09:40

Remessa
04/09/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 11:00

OUTROS
18/03/2019 13:16

OUTROS
26/11/2018 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2018 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2018 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2018 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2018 12:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/10/2018 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2018 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2018 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2018 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2018 12:51

OUTROS
04/10/2018 11:53

Remessa
04/10/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2017 09:15

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/12/2016 13:22

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
06/12/2016 13:22

AO SETOR DE ARQUIVO
06/12/2016 13:21

Provisório - usucapião arquivo cx 02
11/12/2015 14:44

OUTROS
10/12/2015 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2015 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2015 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2015 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2015 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 14:31

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2015 14:58

OUTROS
02/12/2015 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2015 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/12/2015 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2015 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/11/2015 09:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2015 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2015 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000948-18.2014.8.14.0023

Walcir Oliveira da Costa

Municipio de Irituia

Advogado: Henrique Cypriano do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0000948-18.2014.8.14.0023

Municipio de Irituia

Walcir Oliveira da Costa

Advogado: Henrique Cypriano do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2014 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0800333-83.2023.8.14.0021

Delegacia de Policia Civil de Igarape-Ac...

Claudia Cecilia Lira Pinheiro

Advogado: Elder David Sales da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0802646-65.2023.8.14.0005

Pedro Henrique de Assis Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0069842-43.2015.8.14.0045

Jolimar Nunes Neto

Lider Seguradora S A

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2015 10:27

Exibir Processo