12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:18

Transitado em Julgado em 08/03/2024
29/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:16

Decorrido prazo de JAIRO VICTOR NOGUEIRA BEDRAN em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/02/2024 05:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 05:04

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 01:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0003859-37.2017.8.14.0301 REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA , Nº 100, TORRE ITAÚSA, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogados do(a) AUTOR: CELSO MARCON - OAB/ES10990, ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES - OAB/PA12306 REQUERIDA: JAIRO VICTOR NOGUEIRA BEDRAN Nome: JAIRO VICTOR NOGUEIRA BEDRAN Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão submetida ao procedimento comum proposta por ITAU UNIBANCO S.A em desfavor de JAIRO VICTOR NOGUEIRA BEDRAN, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

Compulsando os autos, verifica-se despacho/ato ordinatório em ID. 91297141, determinando a intimação pessoal da parte autora para apresentar manifestação das determinações judiciais ali contidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Consta certificado em ID. 107970708, que devidamente intimada do despacho supra (ID. 106155231), a requerente deixou de apresentar manifestação, quedando-se inerte nos autos.

Não houve a citação da requerida, tampouco contestação.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É em síntese, o relatório.

Passo a fundamentar e DECIDIR.

A parte autora foi intimada pessoalmente para cumprir determinações deste Juízo, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista o mandado de busca e apreensão restar frustrado, e a indicar o endereço atualizado da requerida para sua citação e recolher custas correspondentes, sob pena de extinção do processo, mesmo tendo sido devidamente intimada para tanto, quedou-se inerte das determinações, permanecendo os autos por longo lapso temporal sem movimentação das partes.

A desídia da parte requerente evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda, incorrendo em abandono da causa, hábil a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, na permissibilidade do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Logo, nada mais resta senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

Por consequência, REVOGO eventual provimento emergencial concedido, restabelecendo-se o status quo ante.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 485, § 2º segunda parte, do CPC), inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

Em havendo, intime-se a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de triangularização processual.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
16/12/2023 06:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
30/11/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:55

Juntada de Carta
15/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:47

Publicado Despacho em 24/04/2023.
26/04/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0003859-37.2017.8.14.0301 AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

D E S P A C H O 1 – Tendo em vista o longo lapso temporal sem movimentação dos autos pelas partes, intime-se pessoalmente a autora para em 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da demanda, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos art. 485, § 1º, do CPC.

Em havendo interesse, recolher eventuais custas pendentes. 2 - Após o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, esta certificada, retornem-me conclusos os autos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Belém-PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
20/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:31

Conclusos para julgamento
04/09/2022 00:40

Decorrido prazo de JAIRO VICTOR NOGUEIRA BEDRAN em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
05/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 17:49

Processo migrado do sistema Libra
07/05/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:01

REMESSA INTERNA
15/03/2022 16:07

Remessa
21/10/2021 10:05

REMESSA INTERNA
10/09/2021 10:51

Remessa
26/05/2021 12:50

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2021 08:49

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
06/04/2020 19:34

AGUARDANDO REMESSA
06/04/2020 19:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2020 19:34

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2018 11:41

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2018 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2018 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 11:35

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2018 11:00

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
12/09/2017 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 14:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/09/2017 14:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2017 14:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/08/2017 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
09/08/2017 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/08/2017 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL
03/08/2017 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL
02/08/2017 18:59

Remessa - este mandado não foi possivel a sua distribuição pelo fato que o endereço constante do mandado ser na comarca de Belém no conjunto satélite sendo portanto comarca de Belém, conforme endereço do mandado e cep, anexados não contempla o zoneamento
01/08/2017 13:48

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2017 13:48

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
01/08/2017 13:48

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - mandado de busca e apreensão; endereço no anexo
01/08/2017 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/08/2017 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/07/2017 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2017 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/07/2017 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2017 11:32

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
26/07/2017 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2017 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2017 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2017 09:36

AGUARDANDO REMESSA
18/07/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2017 12:40

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2017 12:40

Remessa
07/04/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2017 13:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/02/2017 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2017 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2017 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2017 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2017 09:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/01/2017 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/01/2017 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD
09/01/2017 17:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/01/2017 17:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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